CÓDIGO DARF Parcelamentos e transações Vigente

Código DARF 4990: Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN

O código de receita 4990 identifica no DARF o recolhimento de parcelamento - irpj/csll - ganho de capital - pgfn, vigente desde 18/11/2014. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

4990

Grupo

Parcelamentos e transações

Início da vigência

18/11/2014

Situação

Vigente

Fundamentos legais (1)

Ato Declaratório Executivo nº 40, de 18/11/2014 (CODAC)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

Códigos relacionados vigentes

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Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 4990?

O código 4990 identifica no DARF o recolhimento de "Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN" (grupo Parcelamentos e transações). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 4990 está vigente?

Sim. O código 4990 está vigente desde 18/11/2014 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 4990 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.