CÓDIGO DARF PIS/Pasep Vigente

Código DARF 3629: Pasep - Cobrança

O código de receita 3629 identifica no DARF o recolhimento de pasep - cobrança, atualmente vigente. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

Ficha do código

Código de receita

3629

Grupo

PIS/Pasep

Início da vigência

Não informado no SIEF

Situação

Vigente

Do outro lado deste recolhimento

Este código recolhe PIS/Pasep. Do outro lado da apuração ficam o CST que você informa na nota e o regime do produto:

CST do PIS →

Os códigos de situação tributária do PIS na NF-e, com o efeito de cada um na apuração.

Tributação concentrada (monofásico) →

1.776 produtos das tabelas 4.3.x da EFD Contribuições — se o NCM é monofásico, a revenda não debita.

Códigos relacionados vigentes

0860 Pasep - Depósito Administrativo 0868 Pasep - Depósito Judicial 2979 Pasep - Retenção sobre as Transferências Efetuadas para Estados, DF e Municípios 2999 Pasep - Lançamento de Ofício 3703 Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Publico 8707 Pasep - Regime Especial de Parcelamento - MP 38/2002 e Lei 10.684/03 0447 PIS - Importação - Depósito Administrativo 0449 PIS-Importação de Serviços-Lançamento de Ofício

Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 3629?

O código 3629 identifica no DARF o recolhimento de "Pasep - Cobrança" (grupo PIS/Pasep). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 3629 está vigente?

Sim. O código 3629 está vigente e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 3629 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 06/09/2026.