Código DARF 3092: Pasep - Folha de Pagamento
O código de receita 3092 identifica no DARF o recolhimento de pasep - folha de pagamento — extinto em 30/10/2008, não use em novos pagamentos. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
3092
Grupo
PIS/Pasep
Início da vigência
01/01/1901
Situação
Extinto em 30/10/2008
Fundamentos legais (2)
- Ato Declaratório Executivo nº 62, de 30/10/2008 (CODAC)
- Instrução Normativa nº 150, de 04/10/1988 (RFB)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 3092?
O código 3092 identifica no DARF o recolhimento de "Pasep - Folha de Pagamento" (grupo PIS/Pasep). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 3092 está vigente?
Não. O código 3092 foi extinto em 30/10/2008 e não deve mais ser usado. Pagamento feito em código extinto precisa de retificação (Redarf). Veja os códigos relacionados vigentes nesta página para encontrar o substituto adequado ao seu caso.
Onde informo o código 3092 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.