Código DARF 0790: Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Lançamento de Ofício
O código de receita 0790 identifica no DARF o recolhimento de contribuição sobre a receita de sorteios realizados por entidades filantrópicas - lançamento de ofício, vigente desde 31/08/2006. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
0790
Grupo
Outros tributos e receitas
Início da vigência
31/08/2006
Situação
Vigente
Fundamentos legais (1)
- Ato Declaratório Executivo nº 61, de 30/08/2006 (CORAT)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 0790?
O código 0790 identifica no DARF o recolhimento de "Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Lançamento de Ofício" (grupo Outros tributos e receitas). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 0790 está vigente?
Sim. O código 0790 está vigente desde 31/08/2006 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 0790 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.