Código DARF 0231: RPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
O código de receita 0231 identifica no DARF o recolhimento de rpj - ganhos líquidos em operações na bolsa - lucro presumido ou arbitrado, vigente desde 20/08/2007. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
0231
Grupo
Outros tributos e receitas
Início da vigência
20/08/2007
Situação
Vigente
Fundamentos legais (2)
- Ato Declaratório Executivo nº 63, de 30/08/2011 (CODAC)
- Ato Declaratório Executivo nº 60, de 17/08/2007 (CODAC)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 0231?
O código 0231 identifica no DARF o recolhimento de "RPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado" (grupo Outros tributos e receitas). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 0231 está vigente?
Sim. O código 0231 está vigente desde 20/08/2007 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 0231 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.