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Rejeição 316: Alíquota da CBS inválida

Código devolvido pelo autorizador do CT-e OS, modelo 67 — O conhecimento de transporte dos serviços que não são de carga: transporte de pessoas, de valores por conta de terceiro e excesso de bagagem. A validação está na seção Regras de Validação do SN do manual oficial.

✓ Conferido · 16 de novembro de 2026 CT-e, CT-e OS e GTV-e: leiaute do XML e regras de validação — MOC CT-e — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação, versão 4.00 · Portal Nacional do CT-e / SVRS

O que dispara a rejeição 316?

O código tem 2 regras de validação — qualquer uma delas dispara a mesma mensagem:

05 obrigatória Nota Técnica da reforma pág. 6

VÁLIDA PARA 2026: Se informado grupo CBS (gCBS), a alíquota de CBS deverá ser de 0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 346 da LC 214/25) Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as condições abaixo forem atendidas: - Se CRT = 2 e tpRegimeIBSCBS NÃO estiver informado (Excesso Sublimite sem Regime Regular) - Código de Classificação do Produto (cClass) permitir alíquota zero para CBS em zona incentivada. - Município do Fato Gerador (cMunFG) e emitente devem pertencer a um município da ZFM Cod. IBGE Nome Município 1302603 Manaus 1303569 Rio Preto da Eva 1301902 Itacoatiara OU - Município do Fato Gerador (cMunFG) e Município do Emitente devem estar localizados nos municípios pares da mesma ALC. ALC Município Início Município Fim 1 1304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM) 2 1100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO) 3 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 4 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 5 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul (AC)

Tags do XML: pCBS

obrigatória Nota Técnica da reforma pág. 7

A alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero. Exceção 3: Se CRT = 2 e tpRegimeIBSCBS NÃO estiver informado (Excesso Sublimite sem Regime Regular), o pCBS deve ser igual a zero

Observação da fonte: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS. IMPORTANTE: Somente serviços PRESENCIAIS podem utilizar o benefício da alíquota zero para Área Incentivada. produção a partir de 14/12/2026

Tags do XML: pCBS

Como corrigir a rejeição 316?

  1. 1
    Abra o XML do CT-e OS no campo pCBS e confira o valor contra a condição da regra.
  2. 2
    Confira o valor contra a tabela oficial que a regra manda observar: O que a reforma mudou no documento fiscal
  3. 3
    Corrija e retransmita. O CT-e OS rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
  4. 4
    Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é número do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.

Que campos do leiaute a rejeição 316 verifica?

Campo Descrição Tipo Ocorrência
pCBS Aliquota da CBS (em percentual) TDec_0302_04RTC 1–1

Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do CT-e OS. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.

Que outras rejeições do CT-e OS são do mesmo assunto?

Mesma seção do manual — Regras de Validação do SN.

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 316 do CT-e OS?

"Alíquota da CBS inválida" — é a mensagem oficial da rejeição 316 do CT-e OS, modelo 67, catalogada no Buscador NCM. O conhecimento de transporte dos serviços que não são de carga: transporte de pessoas, de valores por conta de terceiro e excesso de bagagem. A validação está na seção "Regras de Validação do SN" do manual oficial.

Como resolver a rejeição 316 do CT-e OS?

Abra o XML do CT-e OS no campo pCBS e confira o valor contra a condição da regra. A regra manda observar O que a reforma mudou no documento fiscal, publicada no Buscador NCM. Corrija e retransmita: o CT-e OS rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.

A rejeição 316 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?

Não. O número 316 aparece em 9 documentos fiscais eletrônicos e carrega 4 significados diferentes. No CT-e OS ele é "Alíquota da CBS inválida"; no CT-e é "Alíquota do IBS da UF inválida"; no BP-e é "Alíquota do IBS da UF inválida"; na NFCom é "Alíquota do IBS da UF inválida". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1122 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.

O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs acrescentam ao texto oficial um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Alíquota da CBS inválida", o código do CT-e OS é o 316. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o número e o texto que o sistema acrescentou, e chegar ao código.

A SEFAZ rejeita mesmo o CT-e OS pelo código 316?

Ainda não no ambiente de produção. As 2 regras deste código entram em produção em 14/12/2026, segundo a observação da Nota Técnica que a escreveu. Até essa data o ambiente de produção não aplica a regra, e o código não rejeita o CT-e OS.

Quais campos do XML a rejeição 316 verifica?

A regra cita a tag pCBS no XML do CT-e OS. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem chega com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do CT-e OS, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.

A rejeição 316 do CT-e OS tem a ver com IBS e CBS?

Tem. 2 das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.

Desde quando o CT-e OS é obrigatório?

Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir CT-e OS vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. O conhecimento de transporte dos serviços que não são de carga: transporte de pessoas, de valores por conta de terceiro e excesso de bagagem.

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