Rejeição 316: Alíquota do IBS da UF inválida
Código devolvido pelo autorizador da NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações dos campos do IBS e CBS do manual oficial.
O que dispara a rejeição 316?
O código tem 2 regras de validação — qualquer uma delas dispara a mesma mensagem:
Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero
Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) 0.05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25) Alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pIBSUF deve ser igual a zero EXCEÇÂO: Em 2026 será permitido informar as alíquotas de 2026 e 2027 APENAS no AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO (tpAmb=2) viabilizando testes das empresas.
Como corrigir a rejeição 316?
- 1 Localize no XML da NFCom o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 Corrija e retransmita. A NFCom rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições da NFCom são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações dos campos do IBS e CBS.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 316 da NFCom?
"Alíquota do IBS da UF inválida" — é a mensagem oficial da rejeição 316 da NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações dos campos do IBS e CBS" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 316 da NFCom?
Abra o XML da NFCom e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: a NFCom rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 316 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 316 aparece em 8 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. Na NFCom ele é "Alíquota do IBS da UF inválida"; na NF-e ABI é "Não é permtiido preencher o detalhamento da operação quando a…"; na NF-e é "Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Alíquota do IBS da UF inválida", o código da NFCom é o 316. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NFCom pelo código 316?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual da NFCom, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado. Parte das regras deste código (1) só entra em produção em 16/11/2026.
A rejeição 316 da NFCom tem a ver com IBS e CBS?
Tem. 2 das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando a NFCom é obrigatória?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.