553
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
CST ICMS 553 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED ICMS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao ICMS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Decodificação do código
1º dígito — Origem (5)
Nacional — conteúdo importado ≤ 40%
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Código de benefício fiscal (cBenef) com a tributação 53
Em UFs que exigem o campo cBenef na NF-e/NFC-e, itens com a tributação 53 (qualquer dígito de origem) precisam do código do benefício fiscal que ampara a desoneração — sem ele, a nota é rejeitada na validação (NT 2019.001).
cBenef SP — São Paulo
13 códigos vigentes usam a tributação 53 →
cBenef PR — Paraná
4 códigos vigentes usam a tributação 53 →
cBenef GO — Goiás
1 códigos vigentes usam a tributação 53 →
cBenef RS — Rio Grande do Sul
17 códigos vigentes usam a tributação 53 →
cBenef SC — Santa Catarina
1 códigos vigentes usam a tributação 53 →
Perguntas frequentes
O que significa o CST ICMS 553?
O CST ICMS 553 corresponde a "Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de ICMS numa operação fiscal.
Onde o CST ICMS 553 é informado?
O CST ICMS 553 é informado na NF-e (tag CST), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
Qual a origem da mercadoria no CST ICMS 553?
No CST ICMS 553, o primeiro dígito (5) indica a origem: "Nacional — conteúdo importado ≤ 40%". Os dois dígitos seguintes (53) indicam a tributação.
O CST ICMS 553 está vigente?
Sim. Na consolidação de 13/10/2026 da tabela SPED ICMS, o CST ICMS 553 está ativo — vigência desde 01/04/2023.