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CNAE 2.3 Seção G Divisão 46 Vigente ✕ Não MEI

4649-4/99

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

✕

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 46494, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 4649-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 464 → classe 46494 → subclasse 4649-4/99.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 46

Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas

Grupo 464

Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar

Classe 46494

Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, não especificados anteriormente, tais como:
  • ✓ artigos de cutelaria
  • ✓ artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras, cabides, etc.
  • ✓ brinquedos de qualquer material, inclusive eletrônicos
  • ✓ instrumentos musicais
  • ✓ óculos para natação, pranchas, etc.
  • ✓ artigos para caça, pesca e camping
  • ✓ papel de parede e similares
  • ✓ artigos de óptica
  • ✓ o comércio atacadista de artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e outros similares)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Lentes de contato; comércio atacadista de
Acessórios para animais domésticos; comércio atacadista de
Acessórios para instrumentos musicais; comércio atacadista de
Aeromodelos; comércio atacadista de
Aparelhos para ginástica; comércio atacadista de
Aquecedor a gás para uso doméstico; comércio atacadista de
Aquários; comércio atacadista de
Armas para caça; comércio atacadista de
Armas pneumáticas (pressão) para fins esportivos e recreativos; comércio atacadista de
Armações para óculos; comércio atacadista de
Aromatizantes de ambiente; comércio atacadista de
Artefatos de borracha para uso residencial; comércio atacadista de
Artigos de artesanato; comércio atacadista de
Artigos de borracha e plástico para uso doméstico; comércio atacadista de
Artigos de caca, pesca, camping; comércio atacadista de
Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo para uso pesoal ou doméstico, comércio atacadista de
Artigos de relojoaria; comércio atacadista de
Artigos de óptica; comércio atacadista de
Artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares); comércio atacadista de
Artigos eróticos (sex shop); comércio atacadista de
Artigos eróticos; comércio atacadista de
Artigos esportivos, desportivos; comércio atacadista de
Artigos funerários - inclusive urnas mortuárias; comércio atacadista de
Artigos para aquário; comércio atacadista de
Artigos para decoração de festas; comércio atacadista de
Artigos para festas em geral; comércio atacadista de
Artigos para habitação; comércio atacadista de
Artigos recreativos; comércio atacadista de
Artigos religiosos e de culto; comércio atacadista de
Barracas; comércio atacadista de
Bolas para futebol, joelheiras, tornozeleiras e caneleiras; comércio atacadista de
Brinquedos de qualquer material; comércio atacadista de
Brinquedos e artigos relacionados para animais; comércio atacadista de
Cabelo humano; comércio atacadista de
Caixões mortuários, inclusive urnas; comércio atacadista de
Carrinhos de bebe; comércio atacadista de
Chupeta, mamadeira, mordedor; comércio atacadista de
Equipamentos de mergulho; comércio atacadista de
Equipamentos para caça submarina; comércio atacadista de
Equipamentos para prática de esportes do tipo airsoft e paintball; comércio atacadista de
Escovas; comércio atacadista de
Esotéricos artigos; comércio atacadista de
Espanadores; comércio atacadista de
Esquis e outros equipamentos para esquiar; comércio atacadista de
Facas e artigos de cutelaria; comércio atacadista de
Filtros de água; comércio atacadista de
Flores ornamentais; comércio atacadista de
Instrumentos musicais; comércio atacadista de
Isqueiros, cachimbos, piteiras; comércio atacadista de
Lentes para óculos; comércio atacadista de
Linhas e molinetes para vara de pescar; comércio atacadista de
Louças; comércio atacadista de
Luvas de boxe; comércio atacadista de
Material esportivo (troféus, camisas, chuteiras, bolas e semelhantes); comércio atacadista de
Mordaças, focinheiras, coleiras para animais; comércio atacadista de
Máquinas de costura de uso doméstico; comércio atacadista de
Ozonizadores de água; comércio atacadista de
Panelas; comércio atacadista de
Papel de parede e similares; comércio atacadista de
Patins; comércio atacadista de
Peixes ornamentais; comércio atacadista de
Perucas; comércio atacadista de
Pranchas de surf; comércio atacadista de
Purificadores de água; comércio atacadista de
Raquetes e redes esportivas; comércio atacadista de
Redes de dormir; comércio atacadista de
Skate; comércio atacadista de
Sofás, estofados e poltronas de espuma sintética; comércio atacadista de
Talhas e filtros de qualquer material; comércio atacadista de
Talheres; comércio atacadista de
Toldos; comércio atacadista
Utensílios domésticos; comércio atacadista de
Vasos e cachepots para plantas; comércio atacadista de
Vasos para decoração; comércio atacadista de
Vassouras; comércio atacadista de
Velas (cera) para iluminação; comércio atacadista de
Velas aromatizadas; comércio atacadista de
Velas cerâmicas e outros elementos filtrantes para filtragem e purificação de água; comércio atacadista de
Velas decorativas e para cultos; comércio atacadista de
Vídeo game, eletrônicos ou não; comércio atacadista
Óculos; comércio atacadista de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o comércio atacadista de:
  • ✕ suprimentos informáticos (46.51-6)
  • ✕ a distribuição de vídeos e DVDs gravados direto pela gravadora a estabelecimentos comerciais (divisão 59)
  • ✕ computadores e aparelhos de comunicação (46.51-6)
  • ✕ mobiliário médico (46.64-8)
  • ✕ equipamentos de ginástica e condicionamento físico (46.69-9)
  • ✕ equipamentos de fisioterapia (46.64-8)
  • ✕ brindes em geral (46.93-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 46494

  • • móveis de qualquer material para qualquer uso
  • • artigos de colchoaria, persianas e cortinas; tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria
  • • lustres, luminárias e abajures
  • • artigos para a habitação, de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares (panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, cabides, etc.)
  • • produtos de limpeza e conservação domiciliar
  • • aparelhos para ginástica, óculos para natação, pranchas
  • • bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos; suas peças e acessórios
  • • filmes virgens para foto e cine
  • • fitas de áudio e vídeo, CDs e DVDs gravados
  • • discos de vinil, fitas cassetes gravados ou não
  • • jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
  • • artigos funerários e religiosos
  • • eletrodomésticos e aparelhos domésticos, tais como:
  • • máquinas de lavar, fogões, geladeiras, fornos microondas e similares
  • • rádios, televisores, aparelhos de videocassete e DVD, câmaras filmadoras e fotográficas e similares

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Montador de instrumentos de óptica 7411-10 117 28,2% R$ 2.134 44h
Montador de equipamentos elétricos (motores e dínamos) 7311-30 79 19% R$ 2.054 44h
Surfassagista 7522-35 79 19% R$ 2.050 44h
Montador de equipamentos eletrônicos (máquinas industriais) 7311-45 71 17,1% R$ 2.144 44h
Técnico em óptica e optometria 3223-05 27 6,5% R$ 2.010 43.7h
Auxiliar de seguros 4110-40 23 5,5% R$ 2.305 44h
Artesão modelador (vidros) 7521-05 7 1,7% — —
Operador de máquina de cordoalha 7613-54 7 1,7% — —
Impressor tampográfico 7662-45 5 1,2% — —

Percentual sobre as 415 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de junho de 2026

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4649-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4649-4/99?

O CNAE 4649-4/99 corresponde à atividade "Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4649-4/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, não especificados anteriormente, tais como:; artigos de cutelaria; artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras, cabides, etc.; brinquedos de qualquer material, inclusive eletrônicos; instrumentos musicais; óculos para natação, pranchas, etc.; artigos para caça, pesca e camping; papel de parede e similares; artigos de óptica; o comércio atacadista de artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e outros similares). A Concla também lista como atividades desta subclasse: lentes de contato; comércio atacadista de; acessórios para animais domésticos; comércio atacadista de; acessórios para instrumentos musicais; comércio atacadista de; aeromodelos; comércio atacadista de; aparelhos para ginástica; comércio atacadista de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4649-4/99?

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de:; suprimentos informáticos (46.51-6); a distribuição de vídeos e DVDs gravados direto pela gravadora a estabelecimentos comerciais (divisão 59); computadores e aparelhos de comunicação (46.51-6); mobiliário médico (46.64-8); equipamentos de ginástica e condicionamento físico (46.69-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4649-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4649-4/99 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4649-4/99 (comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4649-4/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4649-4/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4649-4/99 (NR-04)?

A classe 46494 (comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (46494)

4649-4/01

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

 4649-4/02

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

 4649-4/03

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

 4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

 4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

 4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

 4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

 4649-4/08

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

 4649-4/09

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 4649-4/10

Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
Ver toda a divisão 46 →