4634-6/03
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 46346, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 4634-6/03 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de pescados e frutos do mar. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 463 → classe 46346 → subclasse 4634-6/03.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 463
Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
Classe 46346
Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio atacadista de peixes e outros frutos do mar frescos, frigorificados e congelados
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
Notas da classe 46346
- • carne fresca, frigorificada ou congelada, de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüídeos,
- • aves e coelhos abatidos, frescos, frigorificados e congelados
- • peixes e outros frutos do mar frescos, frigorificados e congelados
- • peixes e outros frutos do mar preparados, secos e salgados
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador de preparação de pescados (limpeza) 8414-84 | 285 | 47,7% | R$ 2.070 | 44.2h |
| Pescador profissional 6312-10 | 177 | 29,6% | R$ 2.337 | 44.5h |
| Criador de peixes 6313-25 | 82 | 13,7% | R$ 2.260 | 44.7h |
| Pescador industrial 6312-05 | 31 | 5,2% | R$ 1.670 | 44h |
| Criador de camarões 6313-05 | 13 | 2,2% | R$ 1.621 | 44h |
| Patrão de pesca de alto-mar 3412-20 | 10 | 1,7% | R$ 2.856 | 45.2h |
Percentual sobre as 598 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4634-6/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4634-6/03?
O CNAE 4634-6/03 corresponde à atividade "Comércio atacadista de pescados e frutos do mar". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4634-6/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de peixes e outros frutos do mar frescos, frigorificados e congelados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: camarao fresco, frigorificado e congelado; comércio atacadista de; peixes frescos; comércio atacadista de; peixes, crustáceos e moluscos, congelados ou frigorificados; comércio atacadista de; pescado preparado, enlatado; comércio atacadista de; pescados e frutos do mar; comércio atacadista de.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4634-6/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4634-6/03 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4634-6/03 (comércio atacadista de pescados e frutos do mar). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4634-6/03?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4634-6/03 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4634-6/03 (NR-04)?
A classe 46346 (comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (46346)
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
4634-6/02Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
4634-6/99Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais