0141-5/02
Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 01415, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 0141-5/02 é a subclasse oficial do IBGE para produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 014 → classe 01415 → subclasse 0141-5/02.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 014
Produção de sementes e mudas certificadas
Classe 01415
Produção de sementes certificadas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto, inclusive modificadas geneticamente (OMG)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o cultivo de forrageiras para corte (0119-9/99)
- ✕ o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
- ✕ o cultivo de plantas hortícolas, de flores, folhagens e plantas ornamentais (grupo 01.2)
- ✕ o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
- ✕ a produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 01415
- • de plantas de lavoura temporária, inclusive de forrageiras para formação de pasto
- • de plantas da horticultura
- • de flores, folhagens e de plantas ornamentais
- • de plantas de lavoura permanente
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0141-5/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0141-5/02?
O CNAE 0141-5/02 corresponde à atividade "Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0141-5/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto, inclusive modificadas geneticamente (OMG). A Concla também lista como atividades desta subclasse: semente certificada de forrageira para pasto; produção de; semente certificada para formação de pasto-forrageiras; produção de; semente certificada para pasto / forrageiras; produção de; sementes certificadas de alfafa, forrageira para formação de pasto; produção de; sementes certificadas de azevem, forrageira para formação de pasto; produção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0141-5/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o cultivo de forrageiras para corte (0119-9/99); o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1); o cultivo de plantas hortícolas, de flores, folhagens e plantas ornamentais (grupo 01.2); o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3); a produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0141-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 0141-5/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 0141-5/02 (produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 0141-5/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0141-5/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 0141-5/02 (NR-04)?
A classe 01415 (produção de sementes certificadas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.