0141-5/02
Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
O CNAE 0141-5/02 é a subclasse oficial do IBGE para produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 014 → classe 01415 → subclasse 0141-5/02.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 014
Produção de sementes e mudas certificadas
Classe 01415
Produção de sementes certificadas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto, inclusive modificadas geneticamente (OMG)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o cultivo de forrageiras para corte (0119-9/99)
- ✕ o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
- ✕ o cultivo de plantas hortícolas, de flores, folhagens e plantas ornamentais (grupo 01.2)
- ✕ o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
- ✕ a produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 01415
- • a produção de sementes certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG): #- de plantas de lavoura temporária, inclusive de forrageiras para formação de pasto #- de plantas da horticultura #- de flores, folhagens e de plantas ornamentais #- de plantas de lavoura permanente
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0141-5/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0141-5/02?
O CNAE 0141-5/02 corresponde à atividade "Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0141-5/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto, inclusive modificadas geneticamente (OMG). A Concla também lista como atividades desta subclasse: semente certificada de forrageira para pasto; produção de; semente certificada para formação de pasto-forrageiras; produção de; semente certificada para pasto / forrageiras; produção de; sementes certificadas de alfafa, forrageira para formação de pasto; produção de; sementes certificadas de azevem, forrageira para formação de pasto; produção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0141-5/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o cultivo de forrageiras para corte (0119-9/99); o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1); o cultivo de plantas hortícolas, de flores, folhagens e plantas ornamentais (grupo 01.2); o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3); a produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0141-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.