CFOP Saída Exterior Vigente

7552

✓ Conferido · 02 de setembro de 2026

Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior

Tabela oficial SPED conferida em 02/09/2026.

O CFOP 7552 (saída — operação com o exterior (exportação)) identifica a operação de saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

O que o ato diz sobre este código

Nota explicativa oficial

Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados para uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 — redação do Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos desde 01/06/2024.

Duas grafias oficiais para o mesmo código. O texto do ato chama o 7552 de “Saída de produto destinado para uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior”, e a tabela do portal SPED — a que aparece na escrituração da EFD — grafa “Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior”. São dois artefatos oficiais do mesmo Convênio; o ato é a norma, e a grafia do SPED fica aqui para quem escritura se reconhecer.

Classificação oficial

Natureza

Saída — Operação com o exterior (exportação)

Sentido

Saída do estabelecimento

Âmbito

Exterior

Tipo de operação

Remessas e retornos

Vigência

Desde 01/06/2021

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

Como este CFOP se comporta na NF-e

A tabela oficial de CFOP da NF-e classifica cada código por nove indicadores. Eles decidem o que o autorizador cobra na nota — e não estão na descrição da operação.

Vale na NF-e indNFe — consta da tabela de CFOP aceita pelo autorizador da NF-e
Devolução indDevol — a operação não é devolução de mercadoria
Retorno indRetor — a operação não é retorno de mercadoria remetida antes
Remessa indRemes — a operação não é remessa de mercadoria
Anulação de valor indAnula — a operação não anula valor de nota anterior
Transporte indTransp — a operação não é de prestação de serviço de transporte
Comunicação indComunica — a operação não é de serviço de comunicação ou telecomunicação
Combustível indComb — a nota não exige o grupo de informação de combustível
Permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS indExcIBSCBS — o CFOP não está entre os aceitos na NF-e emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

Regras da NF-e que olham para este CFOP

Regras que citam o 7552 por extenso

Rejeição 510 — Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado · campo E14-10 · facultativa — só vale onde a UF ligou
Rejeição 720 — Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro · campo E03a-10 · obrigatória em todas as UFs
Rejeição 727 — Operação com Exterior e UF diferente de EX · campo E12-10 · obrigatória em todas as UFs
Rejeição 790 — Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS · campo E16a-20 · obrigatória em todas as UFs

Outros CFOPs que o ato relaciona a este

É nomeado na nota de: 3552

Correlação escrita no próprio Anexo II do Convênio s/nº de 1970 — é o ato que liga um código ao outro, não uma inferência nossa.

CFOP espelho

O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (entrada) da mesma operação.

3552 ENTRADA

Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior

Ver CFOP 3552 →

Mesma operação em outro âmbito

CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (552), variando apenas o âmbito geográfico.

7552 Saída exterior (atual)

5552 Saída intraestadual

Transferência de bem do ativo imobilizado

6552 Saída interestadual

Transferência de bem do ativo imobilizado

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa brasileira exporta mercadoria e emite NF-e com a natureza "saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior", informando CFOP 7552 no campo <CFOP> de cada item. O destinatário escritura a entrada com CFOP 3552.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Saídas

Perguntas frequentes

Por que a descrição do CFOP 7552 aqui é diferente da que aparece no meu sistema?

Porque existem duas grafias oficiais do mesmo código, em dois artefatos do mesmo ato. O texto do Convênio s/nº de 1970 (Anexo II, redação do Ajuste SINIEF 03/24) chama o 7552 de "Saída de produto destinado para uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior". A tabela de CFOP publicada no portal do SPED — que é a que a maioria dos ERPs importa e a que aparece na escrituração da EFD — grafa "Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior". Ao todo, 190 dos 619 códigos têm essa diferença. O código é o mesmo e a operação é a mesma; o que muda é a redação. O ato é a norma.

O que significa o CFOP 7552?

O CFOP 7552 significa "Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior". Está classificado como saída — operação com o exterior (exportação) — o primeiro dígito (7) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 7552?

Use o CFOP 7552 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 7552 está vigente?

Sim. O CFOP 7552 está ativo desde 01/06/2021 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.

Qual o CFOP espelho do 7552?

O espelho do CFOP 7552 (saída) é o CFOP 3552 (entrada): "Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior". Quando uma empresa emite NF-e de saída com CFOP 7552, a contraparte escritura com CFOP 3552.

Como preencher o CFOP 7552 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "7552" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações com o exterior, use sempre a série 7xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 7552?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída exterior são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 7552 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (552) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).