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CFOP Saída Exterior Vigente

7501

Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação

Tabela oficial SPED conferida em .

O CFOP 7501 (saída — operação com o exterior (exportação)) identifica a operação de exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

O que o ato diz sobre este código

Nota explicativa oficial

Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação” ou “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 — redação do Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos desde 01/06/2024.

Classificação oficial

Natureza

Saída — Operação com o exterior (exportação)

Sentido

Saída do estabelecimento

Âmbito

Exterior

Tipo de operação

Remessas e retornos

Vigência

Desde 01/01/2009

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

Como este CFOP se comporta na NF-e

A tabela oficial de CFOP da NF-e classifica cada código por nove indicadores. Eles decidem o que o autorizador cobra na nota — e não estão na descrição da operação.

  • Vale na NF-e indNFe — consta da tabela de CFOP aceita pelo autorizador da NF-e
  • Devolução indDevol — a operação não é devolução de mercadoria
  • Retorno indRetor — a operação não é retorno de mercadoria remetida antes
  • Remessa indRemes — a operação não é remessa de mercadoria
  • Anulação de valor indAnula — a operação não anula valor de nota anterior
  • Transporte indTransp — a operação não é de prestação de serviço de transporte
  • Comunicação indComunica — a operação não é de serviço de comunicação ou telecomunicação
  • Combustível indComb — a nota não exige o grupo de informação de combustível
  • Permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS indExcIBSCBS — o CFOP não está entre os aceitos na NF-e emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS

Regras da NF-e que olham para este CFOP

Regras que citam o 7501 por extenso

  • Rejeição 340 — Não informado o grupo de exportação indireta no item · campo I52-10 · facultativa — só vale onde a UF ligou
  • Rejeição 510 — Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado · campo E14-10 · facultativa — só vale onde a UF ligou
  • Rejeição 701 — Não informado Nota Fiscal referenciada (CFOP de Exportação Indireta) · campo I08-190 · obrigatória em todas as UFs
  • Rejeição 720 — Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro · campo E03a-10 · obrigatória em todas as UFs
  • Rejeição 727 — Operação com Exterior e UF diferente de EX · campo E12-10 · obrigatória em todas as UFs
  • Rejeição 790 — Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS · campo E16a-20 · obrigatória em todas as UFs

Outros CFOPs que o ato relaciona a este

A nota explicativa do 7501 nomeia: 1501 · 2501

É nomeado na nota de: 3503

Correlação escrita no próprio Anexo II do Convênio s/nº de 1970 — é o ato que liga um código ao outro, não uma inferência nossa.

Mesma operação em outro âmbito

CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (501), variando apenas o âmbito geográfico.

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa brasileira exporta mercadoria e emite NF-e com a natureza "exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação", informando CFOP 7501 no campo <CFOP> de cada item.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Saídas

Perguntas frequentes

O que significa o CFOP 7501?

O CFOP 7501 significa "Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação". Está classificado como saída — operação com o exterior (exportação) — o primeiro dígito (7) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 7501?

Use o CFOP 7501 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 7501 está vigente?

Sim. O CFOP 7501 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.

Como preencher o CFOP 7501 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "7501" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações com o exterior, use sempre a série 7xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 7501?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída exterior são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 7501 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (501) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).

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