CFOP Saída Intraestadual Vigente

5556

✓ Conferido · 02 de setembro de 2026

Devolução de compra de material de uso ou consumo

Tabela oficial SPED conferida em 02/09/2026.

O CFOP 5556 (saída — operação dentro do estado) identifica a operação de devolução de compra de material de uso ou consumo na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

O que o ato diz sobre este código

Nota explicativa oficial

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.556 - Compra de material para uso ou consumo

Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 — redação do Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos desde 01/06/2024.

Duas grafias oficiais para o mesmo código. O texto do ato chama o 5556 de “Devolução de compra de material para uso ou consumo”, e a tabela do portal SPED — a que aparece na escrituração da EFD — grafa “Devolução de compra de material de uso ou consumo”. São dois artefatos oficiais do mesmo Convênio; o ato é a norma, e a grafia do SPED fica aqui para quem escritura se reconhecer.

Classificação oficial

Natureza

Saída — Operação dentro do estado

Sentido

Saída do estabelecimento

Âmbito

Intraestadual

Tipo de operação

Remessas e retornos

Vigência

Desde 01/01/2009

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

Como este CFOP se comporta na NF-e

A tabela oficial de CFOP da NF-e classifica cada código por nove indicadores. Eles decidem o que o autorizador cobra na nota — e não estão na descrição da operação.

Vale na NF-e indNFe — consta da tabela de CFOP aceita pelo autorizador da NF-e
Devolução indDevol — a operação é devolução de mercadoria
Retorno indRetor — a operação não é retorno de mercadoria remetida antes
Remessa indRemes — a operação não é remessa de mercadoria
Anulação de valor indAnula — a operação não anula valor de nota anterior
Transporte indTransp — a operação não é de prestação de serviço de transporte
Comunicação indComunica — a operação não é de serviço de comunicação ou telecomunicação
Combustível indComb — a nota não exige o grupo de informação de combustível
Permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS indExcIBSCBS — o CFOP é aceito na NF-e (modelo 55) emitida por quem não tem Inscrição Estadual e é contribuinte apenas de IBS/CBS (NT 2026.007, regra I08-191)

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

Regras da NF-e que olham para este CFOP

Regras que consultam um indicador deste CFOP

Rejeição 159 — permite: CFOP admitido na NF-e do contribuinte exclusivo do IBS/CBS · lê indExcIBSCBS=1 · obrigatória
Rejeição 327 — NF-e de devolução só aceita CFOP de devolução (indDevol=1) · lê indDevol=1 · obrigatória
Rejeição 328 — a nota referenciada de devolução só aceita CFOP de devolução (indDevol=1) · lê indDevol=1 · obrigatória

O vínculo diz que a regra lê aquele indicador e quanto ele vale neste CFOP — não que a nota será rejeitada. O disparo depende do CST, da UF e do resto do documento. Outras 1 regra consultam indicadores que mais de 200 CFOPs compartilham, e por isso não distinguem este código.

Outros CFOPs que o ato relaciona a este

A nota explicativa do 5556 nomeia: 1556

Correlação escrita no próprio Anexo II do Convênio s/nº de 1970 — é o ato que liga um código ao outro, não uma inferência nossa.

CFOP espelho

O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (entrada) da mesma operação.

1556 ENTRADA

Compra de material para uso ou consumo

Ver CFOP 1556 →

Mesma operação em outro âmbito

CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (556), variando apenas o âmbito geográfico.

5556 Saída intraestadual (atual)

6556 Saída interestadual

Devolução de compra de material de uso ou consumo

7556 Saída exterior

Devolução de compra de material de uso ou consumo

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa em São Paulo vende para cliente paulista e emite NF-e com a natureza "devolução de compra de material de uso ou consumo", informando CFOP 5556 no campo <CFOP> de cada item. O destinatário escritura a entrada com CFOP 1556.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Saídas

Perguntas frequentes

Por que a descrição do CFOP 5556 aqui é diferente da que aparece no meu sistema?

Porque existem duas grafias oficiais do mesmo código, em dois artefatos do mesmo ato. O texto do Convênio s/nº de 1970 (Anexo II, redação do Ajuste SINIEF 03/24) chama o 5556 de "Devolução de compra de material para uso ou consumo". A tabela de CFOP publicada no portal do SPED — que é a que a maioria dos ERPs importa e a que aparece na escrituração da EFD — grafa "Devolução de compra de material de uso ou consumo". Ao todo, 190 dos 619 códigos têm essa diferença. O código é o mesmo e a operação é a mesma; o que muda é a redação. O ato é a norma.

O que significa o CFOP 5556?

O CFOP 5556 significa "Devolução de compra de material de uso ou consumo". Está classificado como saída — operação dentro do estado — o primeiro dígito (5) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 5556?

Use o CFOP 5556 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Devolução de compra de material de uso ou consumo". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 5556 está vigente?

Sim. O CFOP 5556 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.

Qual o CFOP espelho do 5556?

O espelho do CFOP 5556 (saída) é o CFOP 1556 (entrada): "Compra de material para uso ou consumo". Quando uma empresa emite NF-e de saída com CFOP 5556, a contraparte escritura com CFOP 1556.

Como preencher o CFOP 5556 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "5556" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 5xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 5556?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 5556 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (556) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).