5503

O CFOP 5503 significa "Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação". Está classificado como saída — operação dentro do estado — o primeiro dígito (5) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Use o CFOP 5503 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

Sim. O CFOP 5503 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.

O espelho do CFOP 5503 (saída) é o CFOP 1503 (entrada): "Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento". Quando uma empresa emite NF-e de saída com CFOP 5503, a contraparte escritura com CFOP 1503.

No XML da NF-e, informe "5503" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 5xxx.

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 5503 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (503) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).