CBO 5172-30 — Policial penal
O código 5172-30 identifica a ocupação policial penal na CBO 2002, dentro da família 5172 — Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Nesta ficha 12 seções
O que faz um policial penal
Investigam, reprimem e previnem infrações penais contra interesses da nação, como contrabando, tráfico de drogas, crimes fazendários e previdenciários e crimes eleitorais; controlam bens e serviços da união, como emissão de passaportes e controle da estada de estrangeiros no país, controle de entorpecentes, etc. Patrulham ostensivamente rodovias federais; mantêm a fluidez e a segurança do trânsito urbano e rodoviário; fiscalizam o cumprimento das Leis de trânsito; colaboram com a segurança pública; protegem bens públicos, serviços e instalações.
Descrição oficial da família 5172 — Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito, publicada pelo MTE no livro da CBO 2002. A CBO descreve o conjunto de ocupações da família, e não cada código de seis dígitos isoladamente.
Como e onde se trabalha
Trabalham em entidades públicas de defesa, segurança e trânsito. Os agentes de trânsito trabalham como assalariados celetistas, sob supervisão permanente. Os policiais federais e rodoviários e os guardas civis municipais são estatutários, organizam-se em equipe, sob supervisão ocasional. Trabalham em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurnos e noturnos, em revezamento de turno e em horários irregulares. Estão sujeitos a trabalho sob pressão, levando-os à situação de estresse. Permanecem em pé por longos períodos. Podem ser expostos a materiais tóxicos e ruído intenso. Os agentes de trânsito podem trabalhar em grandes alturas.
Recursos de trabalho
Algemas; Apitos; Armamentos; Bafômetro; Binóculos; EPI; Radar; Rádios; Sinalização; Uniformes.
Contratação e mercado
Movimentações do Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
Admissões
10
Desligamentos
11
Saldo
-1
Rotatividade
0%
Saldo mês a mês
Em 12 meses houve 10 admissões e 11 desligamentos de policial penal, o que significa que o mercado formal fechou 1 posto de trabalho no período.
Porte de quem contrata
Faixa de emprego do estabelecimento no início de janeiro, conforme o layout do Novo CAGED. A primeira faixa reúne quem não tinha nenhum vínculo em janeiro — estabelecimento aberto ao longo do ano ou parado até a contratação.
Quem contrata policial penal
Atividades econômicas (CNAE) com mais admissões, faixa salarial e grau de risco de cada uma
| CNAE — atividade econômica | Admissões | Jornada | P25 | Mediana | P75 | RAT | GR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades de associações de defesa de direitos sociais 9430800 · 100% das admissões | 10 | — | — | — | — | 2% | 1 |
RAT é a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (1%, 2% ou 3%) do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP; GR é o grau de risco (1 a 4) do Anexo I da NR-04, que dimensiona o SESMT. Os dois vêm do CNAE do empregador, nunca do CBO do trabalhador — é o mesmo cargo com encargo diferente conforme a empresa que contrata. Faixas com menos de 30 contratações de 40h+ ficam sem quartil.
Perfil de quem trabalha como policial penal
Vínculos ativos em 31/12/2024 · RAIS · 24.754 vínculos
Idade mediana
41 anos
Tempo de casa
82 meses
No setor público
99,9%
Sexo
Composição do vínculo
- Jornada média contratada39,9h/sem
- Pessoas com deficiência0,6%
- Em entidade sem fins lucrativos0,1%
Sobre os 24.754 vínculos ativos em 31/12/2024.
Raça/cor
Autodeclaração informada pelo empregador na RAIS (item A.6 do manual oficial). Vínculos sem a informação ficam fora da distribuição.
Escolaridade
Quem está na ocupação hoje (RAIS 2024)
Comparar com a escolaridade de quem foi contratado agora
A diferença entre as duas distribuições mostra se o mercado passou a exigir mais escolaridade do que tem o estoque: o CAGED mede o FLUXO de contratação dos últimos 12 meses, a RAIS mede quem está na ocupação. Um detalhe da fonte: o CAGED tem código próprio para pós-graduação e a RAIS não, então quem tem pós aparece como superior completo no estoque.
Porte do empregador
Faixa de emprego do estabelecimento em 31 de dezembro, conforme o layout da RAIS.
Informalidade no setor que mais contrata
PNAD Contínua · 4 trimestres · setor: outros serviços
Informalidade no setor
58,8%
Média nacional
37,5%
Conta própria
60,8%
Rendimento formal × informal
R$ 4.157 × R$ 2.095
No setor de outros serviços — aquele em que essa ocupação foi mais contratada segundo o CAGED — 58,8% dos ocupados do país estão na informalidade, contra 37,5% da média nacional. Informal, pela definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira assinada (setor privado ou doméstico), o trabalhador familiar auxiliar, e o conta-própria ou empregador cujo negócio não tem CNPJ.
O recorte é por setor, não por ocupação: a PNAD Contínua classifica ocupação pela COD, derivada da CIUO-08, que não tem correspondência com a CBO 2002 — no nível de dois dígitos, o mesmo código significa “administração pública” numa e “ciências jurídicas” na outra. Cruzar as duas produziria número sem sentido, então a ligação aqui é feita pelo setor em que a ocupação é efetivamente contratada.
Formação exigida
Exigência oficial da CBO
Requer-se ensino médio completo, com exceção do agente da Polícia Federal, que tem como pré-requisito de concurso o ensino superior completo. Complementam a escolaridade formal com curso profissionalizante de duzentas a quatrocentas horas/aula. O exercício pleno das atividades ocorre após quatro a cinco anos de experiência. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005.
Texto oficial do MTE para a família 5172.
Qual especialização paga mais na família 5172
Todas as ocupações de policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito, ordenadas pela remuneração de quem já atua
| CBO | Ocupação | Admissão | Quem já atua | Vínculos |
|---|---|---|---|---|
| 5172-05 | Agente de polícia federal | — | R$ 21.926 | 10.560 |
| 5172-10 | Policial rodoviário federal | — | R$ 19.585 | 17.027 |
| 5172-25 | Policial legislativo | — | R$ 18.320 | 2.289 |
| 5172-35 | Guarda portuário | R$ 2.216 | R$ 12.863 | 1.164 |
| 5172-30 | Policial penal (esta página) | — | R$ 8.290 | 24.754 |
| 5172-20 | Agente de trânsito | R$ 1.937 | R$ 5.745 | 31.601 |
| 5172-15 | Guarda-civil municipal | R$ 1.961 | R$ 5.333 | 102.722 |
“Admissão” é a mediana do salário de contratação (Novo CAGED, 202509–202608); “quem já atua” é a mediana de dezembro dos vínculos ativos (RAIS 2024). Ocupações sem amostra suficiente ficam sem valor.
Atividades do perfil ocupacional
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 5172-30.
A Investigar infrações penais (10)
- •Obter provas
- •Checar veracidade de informações e fatos
- •Levantar dados
- •Conferir documentos de pessoas e veículos
- •Consultar banco de dados
- •Cumprir mandado de prisão
- •Cumprir mandado de busca e apreensão
- •Revistar bagagens
- •Revistar pessoas
- •Solicitar perícias
B Reprimir infrações (7)
- •Efetuar prisões em flagrante
- •Apreender bens, mercadorias e documentações que comprovem o crime
- •Reprimir tráfico de drogas
- •Executar operações especiais
- •Reprimir crimes contra bens, serviços e pessoas no âmbito de sua atuação
- •Lavrar auto de prisão em flagrante
- •Custodiar bens e documentos apreendidos ou retidos
C Prevenir infrações (7)
- •Prevenir uso de entorpecentes
- •Realizar segurança de dignitários
- •Promover segurança aos funcionários da repartição/intituição no desempenho de suas funções
- •Realizar proteção de testemunhas
- •Controlar a operação de equipamentos de vistoria de bagagens e pessoas
- •Previnir crimes contra bens, serviços e pessoas no âmbito da atuação
- •Proteger visitantes e servidores no âmbito da atuação
D Controlar bens, serviços e movimentação de pessoas (10)
- •Controlar entrada e saída de pessoas nas áreas específicas de atuação
- •Controlar acesso de pessoas em áreas restritas
- •Entrevistar pessoas
- •Emitir documentos de identificação funcional
- •Coordenar serviços de vigilância e brigada de incêndios
- •Custodiar presos não condenados
- •Controlar entradas e saídas de bens
- •Cuidar de armamento e munição
- •Patrulhar dependências das áreas de atuação
- •Conduzir infratores à delegacia
E Controlar objetos, cargas e veículos (9)
- •Verificar documentação da carga
- •Verificar documentação do condutor da carga
- •Revistar mercadorias e cargas
- •Apreender objetos ilícitos e irregulares
- •Identificar objetos achados e perdidos para devolução
- •Controlar serviços de achados e perdidos
- •Revistar recintos
- •Realizar varreduras
- •Controlar acesso de veículos
F Patrulhar ostensivamente vias e rodovias (4)
- •Elaborar boletim de ocorrência
- •Inspecionar cargas
- •Escoltar autoridades
- •Trabalhar em parcerias com outros órgãos para fiscalização
G Manter a fluidez e segurança do trânsito urbano, rodoviário e de vias de acesso (3)
- •Remover obstáculos das vias públicas
- •Criar rotas alternativas para o tráfego
- •Solicitar auxílio para desobstrução total da via
I Monitorar presos (19)
- •Efetuar chamada de presos
- •Abrir/fechar cela
- •Vigiar presos durante atividades internas e externas
- •Organizar atividades de assistências aos presos (lep)
- •Reprimir rebeliões, tumultos, motins ou qualquer atividade que vá contra a ordem e segurança
- •Recolher presos até as celas
- •Atender presos adoentados
- •Realizar escolta e custódia de presos
- •Realizar vigilância interna e externa da unidade prisional
- •Dar comando de voz aos presos para acessar pavilhões
- •Separar facções rivais
- •Fiscalizar higiene das celas e dos presos
- •Revistar presos, celas e espaços da unidade prisional
- •Capturar evadidos e foragidos
- •Realizar intervenção tática na unidade prisional
- •Fiscalizar penas alternativas à prisão
- •Fiscalizar pessoas em monitoração eletrônica
- •Proteger integridade física de presos
- •Aplicar penalidades de processos disciplinares aos presos
J Realizar tarefas administrativas em unidades de execução penal (16)
- •Cadastrar visitantes
- •Revistar visitantes da unidade prisional
- •Verificar documentos de visitantes
- •Analisar correspondência dos presos
- •Conferir mandado de prisão
- •Conferir exame de corpo de delito
- •Autorizar mudança de cela e de pavilhões
- •Apurar faltas disciplinares dos presos
- •Informar ao preso sobre sua situação processual
- •Participar do processo de ressocialização e reeducação dos presos
- •Auxiliar na seleção de sentenciados para ensino escolar, qualificação profissional ou trabalho
- •Auxiliar na elaboração do perfil psicológico de periculosidade
- •Instaurar inquérito preliminar em casos de crimes e/ou infrações ocorridos dentro da unidade prisional
- •Lavrar termo circunstanciado
- •Atuar na comissão técnica de classificação
- •Executar as políticas públicas penitenciárias
K Colaborar com a segurança pública (5)
- •Fazer rondas ostensivas em áreas determinadas
- •Abordar pessoas com fundadas suspeitas
- •Deter infratores para a autoridade competente
- •Acionar autoridades competentes de acordo com cada ocorrência
- •Preservar local do crime
M Executar atividades de inteligência e contra inteligência (7)
- •Detectar potenciais ameaças à informação
- •Executar atividades de contra medidas de vigilância técnica (varredura)
- •Sugerir o enquadramento das informações nas categorias de classificação
- •Produzir informações para o processo decisório
- •Analisar dados de fontes diversas
- •Produzir conhecimentos para neutralizar ações adversas
- •Efetuar coleta de dados em fontes abertas e restritas
Y Comunicar-se (13)
- •Redigir relatórios
- •Preencher formulários
- •Alimentar banco de dados
- •Dialogar com usuário
- •Comunicar-se por códigos
- •Proferir palestras
- •Ministrar treinamentos
- •Participar de palestras, seminários e intercâmbios
- •Prestar informações técnicas
- •Negociar com representantes de grupos de interesse
- •Comunicar a chefia suspeita de fuga ou rebelião
- •Negociar com presos em rebelião
- •Gerenciar situações de crises
Z Demonstrar competências pessoais (20)
- •Demonstrar sensatez
- •Demonstrar capacidade de iniciativa
- •Demonstrar discernimento
- •Demonstrar capacidade de observação
- •Desmonstrar capacidade de identificar situações discrepantes
- •Demonstrar auto controle
- •Demonstrar polidez
- •Demonstrar capacidade de liderança
- •Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe
- •Demonstrar capacidade de equilíbrio emocional
- •Demonstrar segurança
- •Demonstrar discrição
- •Demonstrar criatividade
- •Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
- •Demonstrar capacidade de trabalhar sob pressão
- •Demonstrar disciplina
- •Demonstrar capacidade de administrar conflitos
- •Demonstrar capacidade de negociação
- •Demonstrar firmeza
- •Demonstrar capacidade de imparcialidade
Sinônimos oficiais (5)
Títulos reconhecidos pela CBO pro mesmo código 5172-30 — o nome do cargo na empresa pode variar; o enquadramento vem do conteúdo do trabalho.
Perguntas frequentes
O mercado está contratando policial penal?
Entre setembro/2025 a agosto/2026 foram 10 admissões contra 11 desligamentos, saldo de -1 postos fechados no mercado formal. O dado vem das três séries do Novo CAGED (declarações no prazo, fora do prazo e exclusões), que é como o próprio Ministério do Trabalho calcula o saldo.
Que tipo de empresa contrata policial penal?
A atividade econômica que mais contratou foi Atividades de associações de defesa de direitos sociais (CNAE 9430800), com 100% das admissões. O CNAE do empregador é o que define o grau de risco e a alíquota RAT — não o CBO do trabalhador.
Qual o código CBO de policial penal?
5172-30 (família 5172 — Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito). A CBO reconhece também os títulos: Agente de execução penal, Agente de segurança penitenciária, Agente penitenciário, Guarda de presídio, Inspetor penitenciário — todos usam o mesmo código 5172-30. O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Precisa de faculdade para ser policial penal?
Segundo a descrição oficial da CBO para a família 5172: Requer-se ensino médio completo, com exceção do agente da Polícia Federal, que tem como pré-requisito de concurso o ensino superior completo. Complementam a escolaridade formal com curso profissionalizante de duzentas a quatrocentas horas/aula. O exercício pleno das atividades ocorre após quatro a cinco anos de experiência. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005.
É uma profissão com muita informalidade?
A PNAD Contínua não classifica ocupação pela CBO, então o recorte possível é por setor: no setor que mais contrata essa ocupação (outros serviços), 58,8% dos ocupados estão na informalidade, contra 37,5% na média nacional. Informal, na definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira, é trabalhador familiar auxiliar ou é conta-própria/empregador sem CNPJ.
Onde informo o CBO 5172-30?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
O CBO 5172-30 define o grau de risco e o RAT da empresa?
Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 5172-30 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP. No CNAE que mais contrata essa ocupação (9430800), o RAT é 2%.
Fontes oficiais
- → CBO 2002 — Ministério do Trabalho e Emprego
- → Novo CAGED — microdados de movimentação (PDET)
- → RAIS — microdados de vínculos (PDET)
- → PNAD Contínua (IBGE)
- → Tabela CBO completa
- → Todas as fontes do site
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.
Quem descreveu esta família na CBO (16 instituições)
A CBO 2002 foi construída em oficinas com trabalhadores e instituições de cada área. Estas participaram da descrição da família 5172:
- •Bh Trans - Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
- •Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP)
- •Departamento de Polícia Federal
- •Departamento de Polícia Federal - Paraná
- •Departamento de Polícia Federal - São Paulo
- •Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Santa Catarina
- •Empresa Municipal de Vigilância (Gm/rio)
- •Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo
- •Guarda Municipal Santo André
- •Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
- •Polícia Rodoviária Federal - São Paulo
- •Prefeitura do Município de São Paulo (Pmsp)
- •Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
- •Urbanização de Curitiba Urbs - Diretran
- •Instituição Conveniada Responsável
- •Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - USP