CBO 5172-25 — Policial legislativo
O código 5172-25 identifica a ocupação policial legislativo na CBO 2002, dentro da família 5172 — Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Sinônimos oficiais (2)
Títulos reconhecidos pela CBO pro mesmo código 5172-25 — o nome do cargo na empresa pode variar; o enquadramento vem do conteúdo do trabalho.
Perfil ocupacional: o que a ocupação faz
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 5172-25.
A Investigar infrações penais (18)
- •Obter provas
- •Checar veracidade de informações e fatos
- •Levantar dados
- •Conferir documentos de pessoas e veículos
- •Consultar banco de dados
- •Cumprir mandado de prisão
- •Cumprir mandado de condução coercitiva
- •Cumprir mandado de busca e apreensão
- •Intimar indivíduos
- •Revistar bagagens
- •Revistar pessoas
- •Apurar infrações contra ordem política e social
- •Presidir inquerito policial e termos circunstanciados
- •Requerer expedição de mandados (prisão, condução coercitiva, busca e apreensão...)
- •Expedir mandado de condução coercitiva
- •Requerer medidas cautelares (quebra de sigilos)
- •Solicitar perícias
- •Realizar perícias
B Reprimir infrações (8)
- •Efetuar prisões em flagrante
- •Apreender bens, mercadorias e documentações que comprovem o crime
- •Combater invasão de prédios públicos federais ou casas legislativas
- •Executar operações especiais
- •Reprimir crimes contra bens, serviços e pessoas no âmbito de sua atuação
- •Reprimir crimes ocorridos nas dependências das casas legislativas
- •Lavrar auto de prisão em flagrante
- •Custodiar bens e documentos apreendidos ou retidos
C Prevenir infrações (9)
- •Prevenir uso de entorpecentes
- •Efetuar registro de armas
- •Expedir porte de armas federal ou do policial legislativo
- •Realizar segurança de dignitários
- •Realizar proteção de testemunhas
- •Controlar a operação de equipamentos de vistoria de bagagens e pessoas
- •Previnir crimes contra bens, serviços e pessoas no âmbito da atuação
- •Previnir ocorrência de crimes nas dependências das casas legislativas
- •Proteger visitantes e servidores no âmbito da atuação
D Controlar bens, serviços e movimentação de pessoas (6)
- •Controlar entrada e saída de pessoas nas áreas específicas de atuação
- •Emitir documentos de identificação funcional
- •Coordenar serviços de vigilância e brigada de incêndios
- •Custodiar presos não condenados
- •Controlar entradas e saídas de bens
- •Cuidar de armamento e munição
E Controlar objetos, cargas e veículos (1)
- •Controlar serviços de achados e perdidos
F Patrulhar ostensivamente vias e rodovias (1)
- •Trabalhar em parcerias com outros órgãos para fiscalização
G Manter a fluidez e segurança do trânsito urbano, rodoviário e de vias de acesso (8)
- •Monitorar trânsito em unidades móveis
- •Interagir em situações emergenciais
- •Remover obstáculos das vias públicas
- •Criar rotas alternativas para o tráfego
- •Solicitar auxílio para desobstrução total da via
- •Prestar informações sobre trânsito
- •Intervir no tráfego em situações de eventos
- •Sugerir medidas para melhoria do trânsito
H Fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito (2)
- •Autuar infratores
- •Advertir condutores
K Colaborar com a segurança pública (6)
- •Prestar assistência aos transeuntes
- •Fazer rondas ostensivas em áreas determinadas
- •Abordar pessoas com fundadas suspeitas
- •Deter infratores para a autoridade competente
- •Acionar autoridades competentes de acordo com cada ocorrência
- •Preservar local do crime
L Proteger bens públicos, serviços e instalações (1)
- •Cumprir determinações, no âmbito de poder de polícia, de quem preside os trabalhos legislativos
M Executar atividades de inteligência e contra inteligência (5)
- •Detectar potenciais ameaças à informação
- •Executar atividades de contra medidas de vigilância técnica (varredura)
- •Sugerir o enquadramento das informações nas categorias de classificação
- •Produzir informações para o processo decisório
- •Analisar dados de fontes diversas
Y Comunicar-se (9)
- •Redigir relatórios
- •Preencher formulários
- •Dialogar com usuário
- •Comunicar-se por códigos
- •Proferir palestras
- •Ministrar treinamentos
- •Participar de palestras, seminários e intercâmbios
- •Prestar informações técnicas
- •Negociar com representantes de grupos de interesse
Z Demonstrar competências pessoais (20)
- •Demonstrar sensatez
- •Demonstrar capacidade de iniciativa
- •Demonstrar discernimento
- •Demonstrar capacidade de observação
- •Desmonstrar capacidade de identificar situações discrepantes
- •Demonstrar auto controle
- •Demonstrar polidez
- •Demonstrar capacidade de liderança
- •Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe
- •Demonstrar capacidade de equilíbrio emocional
- •Demonstrar segurança
- •Demonstrar discrição
- •Demonstrar criatividade
- •Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
- •Demonstrar capacidade de trabalhar sob pressão
- •Demonstrar disciplina
- •Demonstrar capacidade de administrar conflitos
- •Demonstrar capacidade de negociação
- •Demonstrar firmeza
- •Demonstrar capacidade de imparcialidade
Outras ocupações da família 5172
Perguntas frequentes
O que faz um policial legislativo?
Pelo perfil ocupacional oficial da CBO, a ocupação 5172-25 envolve 13 grandes áreas de atividade — entre elas: investigar infrações penais; reprimir infrações; prevenir infrações; controlar bens, serviços e movimentação de pessoas. As 94 atividades detalhadas estão listadas nesta página, área por área, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual o código CBO de policial legislativo?
5172-25 (família 5172 — Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito). A CBO reconhece também os títulos: Agente de polícia legislativa, Policial legislativo federal — todos usam o mesmo código 5172-25. O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Onde informo o CBO 5172-25?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
Fonte oficial
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.