CBO 5172-25 — Policial legislativo
O código 5172-25 identifica a ocupação policial legislativo na CBO 2002, dentro da família 5172 — Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Nesta ficha9 seções
O que faz um policial legislativo
Investigam, reprimem e previnem infrações penais contra interesses da nação, como contrabando, tráfico de drogas, crimes fazendários e previdenciários e crimes eleitorais; controlam bens e serviços da união, como emissão de passaportes e controle da estada de estrangeiros no país, controle de entorpecentes, etc. Patrulham ostensivamente rodovias federais; mantêm a fluidez e a segurança do trânsito urbano e rodoviário; fiscalizam o cumprimento das Leis de trânsito; colaboram com a segurança pública; protegem bens públicos, serviços e instalações.
Descrição oficial da família 5172 — Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito, publicada pelo MTE no livro da CBO 2002. A CBO descreve o conjunto de ocupações da família, e não cada código de seis dígitos isoladamente.
Como e onde se trabalha
Trabalham em entidades públicas de defesa, segurança e trânsito. Os agentes de trânsito trabalham como assalariados celetistas, sob supervisão permanente. Os policiais federais e rodoviários e os guardas civis municipais são estatutários, organizam-se em equipe, sob supervisão ocasional. Trabalham em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurnos e noturnos, em revezamento de turno e em horários irregulares. Estão sujeitos a trabalho sob pressão, levando-os à situação de estresse. Permanecem em pé por longos períodos. Podem ser expostos a materiais tóxicos e ruído intenso. Os agentes de trânsito podem trabalhar em grandes alturas.
Recursos de trabalho
Algemas; Apitos; Armamentos; Bafômetro; Binóculos; EPI; Radar; Rádios; Sinalização; Uniformes.
Perfil de quem trabalha como policial legislativo
Vínculos ativos em 31/12/2024 · RAIS · 2.289 vínculos
Idade mediana
49 anos
Tempo de casa
261 meses
No setor público
100%
Sexo
Composição do vínculo
- Jornada média contratada40h/sem
- Pessoas com deficiência0,7%
Sobre os 2.289 vínculos ativos em 31/12/2024.
Raça/cor
Autodeclaração informada pelo empregador na RAIS (item A.6 do manual oficial). Vínculos sem a informação ficam fora da distribuição.
Escolaridade
Quem está na ocupação hoje (RAIS 2024)
Porte do empregador
Faixa de emprego do estabelecimento em 31 de dezembro, conforme o layout da RAIS.
Formação exigida
Exigência oficial da CBO
Requer-se ensino médio completo, com exceção do agente da Polícia Federal, que tem como pré-requisito de concurso o ensino superior completo. Complementam a escolaridade formal com curso profissionalizante de duzentas a quatrocentas horas/aula. O exercício pleno das atividades ocorre após quatro a cinco anos de experiência. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005.
Texto oficial do MTE para a família 5172.
Qual especialização paga mais na família 5172
Todas as ocupações de policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito, ordenadas pela remuneração de quem já atua
| CBO | Ocupação | Admissão | Quem já atua | Vínculos |
|---|---|---|---|---|
| 5172-05 | Agente de polícia federal | — | R$ 21.926 | 10.560 |
| 5172-10 | Policial rodoviário federal | — | R$ 19.585 | 17.027 |
| 5172-25 | Policial legislativo (esta página) | — | R$ 18.320 | 2.289 |
| 5172-35 | Guarda portuário | R$ 2.215 | R$ 12.863 | 1.164 |
| 5172-30 | Policial penal | — | R$ 8.290 | 24.754 |
| 5172-20 | Agente de trânsito | R$ 1.943 | R$ 5.745 | 31.601 |
| 5172-15 | Guarda-civil municipal | R$ 1.959 | R$ 5.333 | 102.722 |
“Admissão” é a mediana do salário de contratação (Novo CAGED, 202508–202607); “quem já atua” é a mediana de dezembro dos vínculos ativos (RAIS 2024). Ocupações sem amostra suficiente ficam sem valor.
Atividades do perfil ocupacional
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 5172-25.
A Investigar infrações penais (18)
- •Obter provas
- •Checar veracidade de informações e fatos
- •Levantar dados
- •Conferir documentos de pessoas e veículos
- •Consultar banco de dados
- •Cumprir mandado de prisão
- •Cumprir mandado de condução coercitiva
- •Cumprir mandado de busca e apreensão
- •Intimar indivíduos
- •Revistar bagagens
- •Revistar pessoas
- •Apurar infrações contra ordem política e social
- •Presidir inquerito policial e termos circunstanciados
- •Requerer expedição de mandados (prisão, condução coercitiva, busca e apreensão...)
- •Expedir mandado de condução coercitiva
- •Requerer medidas cautelares (quebra de sigilos)
- •Solicitar perícias
- •Realizar perícias
B Reprimir infrações (8)
- •Efetuar prisões em flagrante
- •Apreender bens, mercadorias e documentações que comprovem o crime
- •Combater invasão de prédios públicos federais ou casas legislativas
- •Executar operações especiais
- •Reprimir crimes contra bens, serviços e pessoas no âmbito de sua atuação
- •Reprimir crimes ocorridos nas dependências das casas legislativas
- •Lavrar auto de prisão em flagrante
- •Custodiar bens e documentos apreendidos ou retidos
C Prevenir infrações (9)
- •Prevenir uso de entorpecentes
- •Efetuar registro de armas
- •Expedir porte de armas federal ou do policial legislativo
- •Realizar segurança de dignitários
- •Realizar proteção de testemunhas
- •Controlar a operação de equipamentos de vistoria de bagagens e pessoas
- •Previnir crimes contra bens, serviços e pessoas no âmbito da atuação
- •Previnir ocorrência de crimes nas dependências das casas legislativas
- •Proteger visitantes e servidores no âmbito da atuação
D Controlar bens, serviços e movimentação de pessoas (6)
- •Controlar entrada e saída de pessoas nas áreas específicas de atuação
- •Emitir documentos de identificação funcional
- •Coordenar serviços de vigilância e brigada de incêndios
- •Custodiar presos não condenados
- •Controlar entradas e saídas de bens
- •Cuidar de armamento e munição
E Controlar objetos, cargas e veículos (1)
- •Controlar serviços de achados e perdidos
F Patrulhar ostensivamente vias e rodovias (1)
- •Trabalhar em parcerias com outros órgãos para fiscalização
G Manter a fluidez e segurança do trânsito urbano, rodoviário e de vias de acesso (8)
- •Monitorar trânsito em unidades móveis
- •Interagir em situações emergenciais
- •Remover obstáculos das vias públicas
- •Criar rotas alternativas para o tráfego
- •Solicitar auxílio para desobstrução total da via
- •Prestar informações sobre trânsito
- •Intervir no tráfego em situações de eventos
- •Sugerir medidas para melhoria do trânsito
H Fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito (2)
- •Autuar infratores
- •Advertir condutores
K Colaborar com a segurança pública (6)
- •Prestar assistência aos transeuntes
- •Fazer rondas ostensivas em áreas determinadas
- •Abordar pessoas com fundadas suspeitas
- •Deter infratores para a autoridade competente
- •Acionar autoridades competentes de acordo com cada ocorrência
- •Preservar local do crime
L Proteger bens públicos, serviços e instalações (1)
- •Cumprir determinações, no âmbito de poder de polícia, de quem preside os trabalhos legislativos
M Executar atividades de inteligência e contra inteligência (5)
- •Detectar potenciais ameaças à informação
- •Executar atividades de contra medidas de vigilância técnica (varredura)
- •Sugerir o enquadramento das informações nas categorias de classificação
- •Produzir informações para o processo decisório
- •Analisar dados de fontes diversas
Y Comunicar-se (9)
- •Redigir relatórios
- •Preencher formulários
- •Dialogar com usuário
- •Comunicar-se por códigos
- •Proferir palestras
- •Ministrar treinamentos
- •Participar de palestras, seminários e intercâmbios
- •Prestar informações técnicas
- •Negociar com representantes de grupos de interesse
Z Demonstrar competências pessoais (20)
- •Demonstrar sensatez
- •Demonstrar capacidade de iniciativa
- •Demonstrar discernimento
- •Demonstrar capacidade de observação
- •Desmonstrar capacidade de identificar situações discrepantes
- •Demonstrar auto controle
- •Demonstrar polidez
- •Demonstrar capacidade de liderança
- •Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe
- •Demonstrar capacidade de equilíbrio emocional
- •Demonstrar segurança
- •Demonstrar discrição
- •Demonstrar criatividade
- •Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
- •Demonstrar capacidade de trabalhar sob pressão
- •Demonstrar disciplina
- •Demonstrar capacidade de administrar conflitos
- •Demonstrar capacidade de negociação
- •Demonstrar firmeza
- •Demonstrar capacidade de imparcialidade
Sinônimos oficiais (2)
Títulos reconhecidos pela CBO pro mesmo código 5172-25 — o nome do cargo na empresa pode variar; o enquadramento vem do conteúdo do trabalho.
Perguntas frequentes
Qual o código CBO de policial legislativo?
5172-25 (família 5172 — Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito). A CBO reconhece também os títulos: Agente de polícia legislativa, Policial legislativo federal — todos usam o mesmo código 5172-25. O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Precisa de faculdade para ser policial legislativo?
Segundo a descrição oficial da CBO para a família 5172: Requer-se ensino médio completo, com exceção do agente da Polícia Federal, que tem como pré-requisito de concurso o ensino superior completo. Complementam a escolaridade formal com curso profissionalizante de duzentas a quatrocentas horas/aula. O exercício pleno das atividades ocorre após quatro a cinco anos de experiência. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005.
Onde informo o CBO 5172-25?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
O CBO 5172-25 define o grau de risco e o RAT da empresa?
Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 5172-25 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP.
Fontes oficiais
- → CBO 2002 — Ministério do Trabalho e Emprego
- → RAIS — microdados de vínculos (PDET)
- → Tabela CBO completa
- → Todas as fontes do site
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.
Quem descreveu esta família na CBO (16 instituições)
A CBO 2002 foi construída em oficinas com trabalhadores e instituições de cada área. Estas participaram da descrição da família 5172:
- •Bh Trans - Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte
- •Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP)
- •Departamento de Polícia Federal
- •Departamento de Polícia Federal - Paraná
- •Departamento de Polícia Federal - São Paulo
- •Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Santa Catarina
- •Empresa Municipal de Vigilância (Gm/rio)
- •Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo
- •Guarda Municipal Santo André
- •Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
- •Polícia Rodoviária Federal - São Paulo
- •Prefeitura do Município de São Paulo (Pmsp)
- •Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
- •Urbanização de Curitiba Urbs - Diretran
- •Instituição Conveniada Responsável
- •Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - USP