CBO 2542-05 — Auditor-fiscal da previdência social

• •Analisar dados do banco de dados
• •Identificar parâmetros de evasão
• •Verificar documentos (papel, eletrônicos)
• •Efetuar verificação física do número de segurados
• •Analisar sistemas informatizados da empresa
• •Examinar a contabilidade
• •Identificar atividade sujeita à aposentadoria especial
• •Interpretar laudo técnico
• •Fiscalizar contribuições de terceiros
• •Apurar valores devidos
• •Apreender documentos
• •Homologar contribuições da empresa
• •Arbitrar base de cálculo
• •Fiscalizar empresas em regime falimentar
• •Examinar reclamações trabalhistas
• •Examinar regimes próprios de previdência

• •Identificar sujeito passivo da obrigação
• •Identificar ocorrência do fato gerador
• •Verificar existência de convênios
• •Identificar enquadramento do contribuinte
• •Identificar base de cálculo
• •Identificar as alíquotas aplicáveis
• •Lançar crédito
• •Identificar co-responsáveis
• •Fixar multa em auto de infração

• •Analisar a defesa apresentada pelo contribuinte
• •Elaborar decisão-notificação
• •Elaborar despacho decisório
• •Analisar o recurso apresentado pelo contribuinte
• •Oferecer contra-razões de recursos
• •Analisar acórdão do conselho de recursos da previdência social
• •Retificar lançamento
• •Propor revisão de acórdão do conselho de recursos da previdência social
• •Propor manifestação ministerial em caso de interpretação divergente de norma
• •Oferecer subsídios em mandados de segurança e ações cautelares
• •Manifestar-se em processo de isenção de cota patronal
• •Compor câmaras de julgamento

• •Apurar fraudes
• •Organizar sistemas de informações cadastrais
• •Controlar arrecadação de segmentos econômicos específicos
• •Verificar autenticidade do documento de arrecadação
• •Analisar consistência do documento de arrecadação
• •Decidir sobre restituição de contribuição previdenciária
• •Auditar a rede arrecadadora
• •Controlar arrecadação bancária
• •Solicitar informação bancária

• •Controlar parcelamento de débito
• •Controlar prazos processuais
• •Solicitar exclusão do refis-programa de recuperação fiscal
• •Bloquear repasse de recursos do fundo de participação dos municípios
• •Bloquear repasse de recursos do fundo de participação do estado
• •Promover pré-inscrição do crédito em dívida ativa

• •Identificar os regimes de previdência
• •Comparar os sistemas legal e normativo próprios
• •Identificar características do regime de previdência
• •Verificar discrepâncias existentes
• •Quantificar a participação dos diversos regimes
• •Avaliar a estabilidade do sistema
• •Fiscalizar o repasse efetuado pela patrocinadora
• •Apontar divergências legais, estatutárias e/ou atuariais

• •Fixar metas
• •Definir parâmetros
• •Pesquisar em banco de dados
• •Confrontar informações
• •Monitorar o cumprimento de metas de arrecadação
• •Avaliar resultados
• •Fornecer informações a outros setores de fiscalização

• •Realizar auditoria prévia
• •Confirmar regularidade de contribuição
• •Confrontar elementos de débito
• •Verificar o patrimônio da empresa
• •Apurar denúncias
• •Orientar contribuinte quanto ao recolhimento das contribuições devidas
• •Conferir relação de salários de contribuição
• •Responder requisições de diligências
• •Localizar empresas
• •Constatar a existência da empresa

• •Assessorar elaboração de normas
• •Orientar o contribuinte
• •Atender contribuinte por telefone
• •Atender usuário interno
• •Realizar treinamento (interno e externo)
• •Dar palestras de orientação
• •Analisar documentação de obras de construção civil
• •Analisar restrições à liberação da certidão negativa de débito
• •Autorizar a liberação da certidão negativa de débito
• •Encerrar atividades de empresas
• •Calcular débitos
• •Responder a subsídio fiscal

• •Acompanhar o desenvolvimento da ação fiscal
• •Supervisionar execução dos procedimentos fiscais
• •Conferir o resultado da ação fiscal
• •Consolidar o resultado da ação fiscal
• •Instruir processos administrativo-fiscais
• •Responder a convocações judiciais

• •Lavrar notificação fiscal de lançamento de débito
• •Elaborar relatório fiscal
• •Lavrar auto de infração
• •Emitir lançamento de débito confessado
• •Representar para desenquadramento de regimes especiais
• •Elaborar representação fiscal para fins penais
• •Emitir informação fiscal
• •Emitir subsídio fiscal
• •Emitir laudos periciais em processos previdenciários
• •Arrolar bens

• •Demonstrar fluência verbal
• •Agir com discrição
• •Exercer autoridade
• •Guardar sigilo
• •Demonstrar auto-confiança
• •Trabalhar em equipe
• •Demonstrar eficácia na resolução de problemas
• •Demonstrar perspicácia
• •Operar aplicativos de informática
• •Agir com ética

Pelo perfil ocupacional oficial da CBO, a ocupação 2542-05 envolve 12 grandes áreas de atividade — entre elas: fiscalizar o cumprimento da legislação previdenciária; constituir o crédito da seguridade social; julgar processos administrativo-fiscais; controlar arrecadação previdenciária. As 115 atividades detalhadas estão listadas nesta página, área por área, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.

2542-05 (família 2542 — Auditores fiscais da previdência social). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.

No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.