CBO 1113-35 — Juiz auditor federal - justiça militar

• •Dirigir as sessões e audiências judiciais
• •Instruir processo
• •Estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes
• •Avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro
• •Determinar produção de provas
• •Decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas
• •Fiscalizar produção de provas
• •Tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas
• •Determinar a indisponibilidade de bens
• •Avaliar prova
• •Observar prazos processuais
• •Dar publicidade às decisões
• •Aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade
• •Declarar reabilitação criminal
• •Decretar despejos

• •Ouvir partes
• •Propor alternativas de acordos
• •Esclarecer sobre conseqüências de posições legais

• •Determinar prisão
• •Executar penas privativas de liberdade
• •Determinar soltura
• •Revogar prisões
• •Suspender condicionalmente a pena
• •Determinar perda de posto e de patente militar
• •Determinar apreensão de bens
• •Ordenar remoção de bens
• •Determinar alienação de bens
• •Determinar internação de pessoas
• •Determinar lacração de estabelecimentos

• •Organizar secretarias ou cartórios judiciais
• •Administrar quadro funcional
• •Administrar patrimônio público sob sua responsabilidade
• •Representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade
• •Fiscalizar cartórios judiciais
• •Promover correições ordinárias e extraordinárias
• •Promover controle interno das atividades da magistratura
• •Promover concurso para preenchimento de cargos do serviço judiciário

• •Inspecionar presídios e cadeias públicas
• •Inspecionar casas de internação
• •Interditar estabelecimentos prisionais e cadeias públicas

• •Exigir o bom atendimento ao público dos servidores
• •Orientar público sobre acesso ao judiciário

• •Aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais
• •Ouvir atentamente (saber ouvir)
• •Demonstrar paciência
• •Agir com isenção
• •Agir com equilíbrio
• •Agir com bom senso
• •Raciocinar logicamente
• •Expressar-se verbalmente com desenvoltura
• •Demonstrar sensibilidade humana
• •Agir com coragem ao tomar decisões
• •Assegurar dignidade da pessoa humana
• •Desenvolver interdisciplinariedade na compreensão dos problemas
• •Demonstrar sabedoria ao usar autoridade
• •Participar da vida comunitária
• •Agir com consciência política
• •Agir com urbanidade
• •Exercer consciência da cidadania

1113-35 (família 1113 — Magistrados). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.

Segundo a descrição oficial da CBO para a família 1113: O acesso a essas ocupações ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da República. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005.

No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.

Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 1113-35 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP.