CBO 1113-10 — Ministro do superior tribunal de justiça
O código 1113-10 identifica a ocupação ministro do superior tribunal de justiça na CBO 2002, dentro da família 1113 — Magistrados. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Nesta ficha 8 seções
O que faz um ministro do superior tribunal de justiça
Decidem conflitos individuais e coletivos em nome do estado, aplicando o direito a casos concretos, para isso, dirigem sessões e audiências judiciais, estabelecem critérios para a promoção da igualdade das partes, avaliam necessidade de provas para um julgamento seguro, decretam condenações ou absolvições em processos criminais, entre outras coisas; conciliam interesses, ouvindo e convocando as partes e propondo alternativas de acordo; efetivam o cumprimento das decisões; homologam situações não conflituosas; gerem atividades administrativas do judiciário; coordenam processo eleitoral; exercem atividades correlatas à função jurisdicional e organizam jurisprudência.
Descrição oficial da família 1113 — Magistrados, publicada pelo MTE no livro da CBO 2002. A CBO descreve o conjunto de ocupações da família, e não cada código de seis dígitos isoladamente.
Como e onde se trabalha
Atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.
Perfil de quem trabalha como ministro do superior tribunal de justiça
Vínculos ativos em 31/12/2024 · RAIS · 98 vínculos
Idade mediana
47 anos
Tempo de casa
24 meses
No setor público
99%
Sexo
Composição do vínculo
- Jornada média contratada14,4h/sem
Sobre os 98 vínculos ativos em 31/12/2024.
Raça/cor
Autodeclaração informada pelo empregador na RAIS (item A.6 do manual oficial). Vínculos sem a informação ficam fora da distribuição.
Escolaridade
Quem está na ocupação hoje (RAIS 2024)
Porte do empregador
Faixa de emprego do estabelecimento em 31 de dezembro, conforme o layout da RAIS.
Formação exigida
Exigência oficial da CBO
O acesso a essas ocupações ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da República. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005.
Texto oficial do MTE para a família 1113.
Qual especialização paga mais na família 1113
Todas as ocupações de magistrados, ordenadas pela remuneração de quem já atua
| CBO | Ocupação | Admissão | Quem já atua | Vínculos |
|---|---|---|---|---|
| 1113-25 | Juiz de direito | — | R$ 65.229 | 12.452 |
| 1113-15 | Ministro do superior tribunal militar | — | R$ 53.752 | 17 |
| 1113-40 | Juiz auditor estadual - justiça militar | — | R$ 52.279 | 36 |
| 1113-30 | Juiz federal | — | R$ 45.410 | 3.440 |
| 1113-35 | Juiz auditor federal - justiça militar | — | R$ 45.403 | 37 |
| 1113-05 | Ministro do supremo tribunal federal | — | R$ 43.583 | 13 |
| 1113-45 | Juiz do trabalho | — | R$ 43.319 | 3.708 |
| 1113-20 | Ministro do superior tribunal do trabalho | — | R$ 36.454 | 288 |
| 1113-10 | Ministro do superior tribunal de justiça (esta página) | — | R$ 6.913 | 98 |
“Admissão” é a mediana do salário de contratação (Novo CAGED, 202509–202608); “quem já atua” é a mediana de dezembro dos vínculos ativos (RAIS 2024). Ocupações sem amostra suficiente ficam sem valor.
Atividades do perfil ocupacional
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 1113-10.
A Decidir conflitos em nome do estado (25)
- •Dirigir as sessões e audiências judiciais
- •Instruir processo
- •Estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes
- •Avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro
- •Determinar produção de provas
- •Decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas
- •Fiscalizar produção de provas
- •Tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas
- •Determinar a indisponibilidade de bens
- •Avaliar prova
- •Observar prazos processuais
- •Dar publicidade às decisões
- •Conceder habeas-corpus em caso de prisão ilegal
- •Decretar condenações ou absolvições em processos criminais
- •Aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade
- •Aplicar medidas sócio-educativas
- •Declarar reabilitação criminal
- •Decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente
- •Decidir sobre posse e propriedade
- •Decidir sobre interesse de menores (guarda de filhos, pátrio poder)
- •Decretar concordatas, falências
- •Decretar despejos
- •Decidir sobre concessão de benefícios previdenciários
- •Decidir sobre questões relativas a acidentes de trabalho
- •Decidir disputas sobre direitos indígenas
B Conciliar interesses (1)
- •Homologar acordos feitos
C Promover cumprimento de decisões (13)
- •Determinar prisão
- •Determinar soltura
- •Revogar prisões
- •Suspender condicionalmente a pena
- •Determinar penhora de bens
- •Determinar apreensão de bens
- •Ordenar remoção de bens
- •Determinar alienação de bens
- •Determinar expedição de precatórios
- •Fazer cumprir a ordem dos precatórios
- •Determinar apreensão de crianças e adolescentes
- •Determinar internação de pessoas
- •Determinar lacração de estabelecimentos
D Homologar situações não conflituosas (5)
- •Determinar alterações dos registros públicos (nome, propriedade)
- •Alterar situações familiares (adoções, divórcios e separações consensuais)
- •Decidir sobre capacidade civil (tutela, curatela)
- •Reconhecer opções de nacionalidade
- •Homologar inventário de bens
E Gerir atividades administrativas do judiciário (9)
- •Organizar secretarias ou cartórios judiciais
- •Administrar quadro funcional
- •Administrar patrimônio público sob sua responsabilidade
- •Representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade
- •Fiscalizar pagamento de precatórios
- •Fiscalizar cartórios judiciais
- •Promover correições ordinárias e extraordinárias
- •Promover controle interno das atividades da magistratura
- •Administrar escolas de magistratura
F Coordenar processo eleitoral (12)
- •Fiscalizar filiações partidárias
- •Decidir sobre inelegibilidade e impugnações
- •Expedir resoluções regulamentadoras da eleição
- •Disciplinar publicidade dos partidos
- •Presidir processo eleitoral
- •Fiscalizar propaganda eleitoral
- •Recrutar mesários e escrutinadores
- •Fiscalizar apuração dos votos
- •Proclamar resultados das eleições
- •Diplomar eleitos
- •Examinar prestações de contas partidárias
- •Decidir conflitos de convenções partidárias
H Organizar jurisprudência (4)
- •Compilar jurisprudência
- •Editar súmulas da jurisprudência
- •Atualizar súmulas
- •Promover divulgação de julgados
Z Demonstrar competências pessoais (17)
- •Aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais
- •Ouvir atentamente (saber ouvir)
- •Demonstrar paciência
- •Agir com isenção
- •Agir com equilíbrio
- •Agir com bom senso
- •Raciocinar logicamente
- •Expressar-se verbalmente com desenvoltura
- •Demonstrar sensibilidade humana
- •Agir com coragem ao tomar decisões
- •Assegurar dignidade da pessoa humana
- •Desenvolver interdisciplinariedade na compreensão dos problemas
- •Demonstrar sabedoria ao usar autoridade
- •Participar da vida comunitária
- •Agir com consciência política
- •Agir com urbanidade
- •Exercer consciência da cidadania
Perguntas frequentes
Qual o código CBO de ministro do superior tribunal de justiça?
1113-10 (família 1113 — Magistrados). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Precisa de faculdade para ser ministro do superior tribunal de justiça?
Segundo a descrição oficial da CBO para a família 1113: O acesso a essas ocupações ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da República. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005.
Onde informo o CBO 1113-10?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
O CBO 1113-10 define o grau de risco e o RAT da empresa?
Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 1113-10 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP.
Fontes oficiais
- → CBO 2002 — Ministério do Trabalho e Emprego
- → RAIS — microdados de vínculos (PDET)
- → Tabela CBO completa
- → Todas as fontes do site
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.