CBO 1113-30 — Juiz federal
O código 1113-30 identifica a ocupação juiz federal na CBO 2002, dentro da família 1113 — Magistrados. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Sinônimos oficiais (1)
Títulos reconhecidos pela CBO pro mesmo código 1113-30 — o nome do cargo na empresa pode variar; o enquadramento vem do conteúdo do trabalho.
Perfil ocupacional: o que a ocupação faz
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 1113-30.
A Decidir conflitos em nome do estado (21)
- •Dirigir as sessões e audiências judiciais
- •Presidir sessões do júri
- •Instruir processo
- •Estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes
- •Avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro
- •Determinar produção de provas
- •Decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas
- •Fiscalizar produção de provas
- •Tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas
- •Determinar a indisponibilidade de bens
- •Avaliar prova
- •Observar prazos processuais
- •Dar publicidade às decisões
- •Conceder habeas-corpus em caso de prisão ilegal
- •Decretar condenações ou absolvições em processos criminais
- •Aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade
- •Declarar reabilitação criminal
- •Decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente
- •Decretar despejos
- •Decidir sobre concessão de benefícios previdenciários
- •Decidir disputas sobre direitos indígenas
B Conciliar interesses (5)
- •Ouvir partes
- •Convocar as partes para conciliação
- •Esclarecer sobre conseqüências de posições legais
- •Apontar vantagens da conciliação
- •Homologar acordos feitos
C Promover cumprimento de decisões (10)
- •Determinar prisão
- •Determinar soltura
- •Revogar prisões
- •Suspender condicionalmente a pena
- •Determinar penhora de bens
- •Determinar apreensão de bens
- •Ordenar remoção de bens
- •Determinar alienação de bens
- •Determinar expedição de precatórios
- •Determinar lacração de estabelecimentos
D Homologar situações não conflituosas (1)
- •Reconhecer opções de nacionalidade
E Gerir atividades administrativas do judiciário (11)
- •Organizar tribunal do júri e lista de jurados
- •Organizar secretarias ou cartórios judiciais
- •Administrar quadro funcional
- •Administrar patrimônio público sob sua responsabilidade
- •Representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade
- •Fiscalizar pagamento de precatórios
- •Fiscalizar cartórios judiciais
- •Promover correições ordinárias e extraordinárias
- •Promover controle interno das atividades da magistratura
- •Promover concurso de acesso à magistratura
- •Administrar escolas de magistratura
F Coordenar processo eleitoral (11)
- •Fiscalizar filiações partidárias
- •Decidir sobre inelegibilidade e impugnações
- •Expedir resoluções regulamentadoras da eleição
- •Disciplinar publicidade dos partidos
- •Presidir processo eleitoral
- •Fiscalizar propaganda eleitoral
- •Fiscalizar apuração dos votos
- •Proclamar resultados das eleições
- •Diplomar eleitos
- •Examinar prestações de contas partidárias
- •Decidir conflitos de convenções partidárias
G Exercer atividades correlatas à função jurisdicional (5)
- •Inspecionar presídios e cadeias públicas
- •Inspecionar casas de internação
- •Interditar estabelecimentos prisionais e cadeias públicas
- •Interditar casas de internação
- •Interditar casas de abrigo
H Organizar jurisprudência (4)
- •Compilar jurisprudência
- •Editar súmulas da jurisprudência
- •Atualizar súmulas
- •Promover divulgação de julgados
I Atender ao público (2)
- •Exigir o bom atendimento ao público dos servidores
- •Orientar público sobre acesso ao judiciário
Z Demonstrar competências pessoais (17)
- •Aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais
- •Ouvir atentamente (saber ouvir)
- •Demonstrar paciência
- •Agir com isenção
- •Agir com equilíbrio
- •Agir com bom senso
- •Raciocinar logicamente
- •Expressar-se verbalmente com desenvoltura
- •Demonstrar sensibilidade humana
- •Agir com coragem ao tomar decisões
- •Assegurar dignidade da pessoa humana
- •Desenvolver interdisciplinariedade na compreensão dos problemas
- •Demonstrar sabedoria ao usar autoridade
- •Participar da vida comunitária
- •Agir com consciência política
- •Agir com urbanidade
- •Exercer consciência da cidadania
Outras ocupações da família 1113
Perguntas frequentes
O que faz um juiz federal?
Pelo perfil ocupacional oficial da CBO, a ocupação 1113-30 envolve 10 grandes áreas de atividade — entre elas: decidir conflitos em nome do estado; conciliar interesses; promover cumprimento de decisões; homologar situações não conflituosas. As 87 atividades detalhadas estão listadas nesta página, área por área, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual o código CBO de juiz federal?
1113-30 (família 1113 — Magistrados). A CBO reconhece também os títulos: Juiz do tribunal regional federal — todos usam o mesmo código 1113-30. O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Onde informo o CBO 1113-30?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
Fonte oficial
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.