CBO 0103-15 — Praça da marinha

A mediana do salário de admissão é R$ 2.338 por mês, considerando as 11 contratações de 40 horas semanais ou mais registradas no Novo CAGED entre agosto/2025 a julho/2026. A faixa vai de R$ 1.627 (10% menores) a R$ 3.523 (10% maiores). São valores de salário contratual, sem adicionais, insalubridade, horas extras ou benefícios.

Entre agosto/2025 a julho/2026 foram 11 admissões contra 9 desligamentos, saldo de +2 postos criados no mercado formal. O dado vem das três séries do Novo CAGED (declarações no prazo, fora do prazo e exclusões), que é como o próprio Ministério do Trabalho calcula o saldo.

A atividade econômica que mais contratou foi Transporte aquaviário para passeios turísticos (CNAE 5099801), com 18,2% das admissões. A lista completa dos 8 setores que mais contratam, com a faixa salarial de cada um, está nesta página. O CNAE do empregador é o que define o grau de risco e a alíquota RAT — não o CBO do trabalhador.

0103-15 (família 0103 — Praças das forças armadas). A CBO reconhece também os títulos: Cabo da marinha, Marinheiro, Primeiro-sargento da marinha, Segundo-sargento da marinha, Soldado fuzileiro naval, Suboficial da marinha, Terceiro-sargento da marinha — todos usam o mesmo código 0103-15. O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.

Segundo a descrição oficial da CBO para a família 0103: O acesso à carreira é feito, normalmente, por concurso público para as escolas de formação de graduados, abrangendo os ensinos fundamental e médio. Após o curso, as praças são promovidas a marinheiro (na marinha) ou soldado (no exército e na aeronáutica). A partir daí frequentam estágios e cursos que os qualificam ao exercício de funções nas áreas administrativas, operacionais e técnicas. O ingresso no círculo dos suboficiais e sargentos das Forças Armadas se dá mediante frequência ao curso de formação de sargentos, específico de cada força armada. A carreira é regulamentada pelo Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980) e é considerada típica de estado. É estruturada em várias graduações hierárquicas que são galgadas de forma seletiva, gradual e sucessiva, através de rigoroso processo de avaliação.

No cargo federal correspondente (Praça das Forças Armadas), a remuneração básica bruta mediana é R$ 3.758, com jornada predominante de dspn. permanente — dados do Portal da Transparência (6 competências de 2026). O valor não inclui gratificação natalina, férias nem eventuais.

A PNAD Contínua não classifica ocupação pela CBO, então o recorte possível é por setor: no setor que mais contrata essa ocupação (transporte, armazenagem e correio), 46,5% dos ocupados estão na informalidade, contra 37,5% na média nacional. Informal, na definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira, é trabalhador familiar auxiliar ou é conta-própria/empregador sem CNPJ.

No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.

Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 0103-15 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP. No CNAE que mais contrata essa ocupação (5099801), o RAT é 1%.