cBENEF SP Diferimento Vigente

cBenef SP054020: Suspensão ou diferimento - Saída de mercadoria com destino a outro estabelecimento ou a…

O código SP054020 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Suspensão ou diferimento - Saída de mercadoria com destino a outro estabelecimento ou a trabalhador autônomo ou avulso que prestar serviço pessoal, num e noutro caso, para industrialização por encomenda, e posterior retorno de produto industrializado. Aplica-se aos CSTs50, 51.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SP054020

Tipo de benefício

Diferimento

Base legal (tabela oficial)

Artigo 402 do RICMS e Portaria CAT 22/2007

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (2)

CST 50 ver a ficha do CST → CST 51 ver a ficha do CST →

Informar o SP054020 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos SP do mesmo tipo

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP054020?

O código SP054020 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Suspensão ou diferimento - Saída de mercadoria com destino a outro estabelecimento ou a trabalhador autônomo ou avulso que prestar serviço pessoal, num e noutro caso, para industrialização por encomenda, e posterior retorno de produto industrializado. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50 ou 51. A base legal é o Artigo 402 do RICMS e Portaria CAT 22/2007.

Quais CSTs combinam com o SP054020?

Pela tabela oficial, o SP054020 se aplica aos CSTs 50, 51. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP054020 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.