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Rejeição 507: BP-e Substituição com data de validade diferente do BP-e Normal

Código devolvido pelo autorizador do BP-e, modelo 63 — A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16. A validação está na seção Validações da Data de Emissão do manual oficial.

O que dispara a rejeição 507?

A regra de validação oficial, no texto do manual:

F56 obrigatória manual do documento pág. 38

Se BP-e for do tipo Substituição, a Data de Validade deve ser igual ao BP-e Normal originalmente autorizado

Como corrigir a rejeição 507?

  1. 1
    Localize no XML do BP-e o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
  2. 2
    Corrija e retransmita. O BP-e rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
  3. 3
    Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.

Que outras rejeições do BP-e são do mesmo assunto?

Mesma seção do manual — Validações da Data de Emissão.

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 507 do BP-e?

"BP-e Substituição com data de validade diferente do BP-e Normal" — é a mensagem oficial da rejeição 507 do BP-e, modelo 63, catalogada no Buscador NCM. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16. A validação está na seção "Validações da Data de Emissão" do manual oficial.

Como resolver a rejeição 507 do BP-e?

Abra o XML do BP-e e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o BP-e rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.

A rejeição 507 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?

Não. O número 507 aparece em 4 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. No BP-e ele é "BP-e Substituição com data de validade diferente do BP-e Normal"; no NFCom é "O somatório do FUNTTEL não pode ser negativo"; no NFAg é "O somatório do FUNTTEL não pode ser negativo"; no NF-e é "Grupo de informações sobre o Crédito Presumido não permitido". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.

O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "BP-e Substituição com data de validade diferente do BP-e Normal", o código do BP-e é o 507. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

A SEFAZ rejeita mesmo o BP-e pelo código 507?

Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do BP-e, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.

Desde quando o BP-e é obrigatório?

Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir BP-e vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16.