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STATUS NF-e Validação da SEFAZ

Código 507: Grupo de informações sobre o Crédito Presumido não permitido

O cStat 507 indica: Grupo de informações sobre o Crédito Presumido não permitido — código de resultado do processamento (não é rejeição).

✓ Conferido · 19 de outubro de 2026 Códigos de status e rejeição da NF-e (cStat) + regras de validação — MOC 7.0 (Anexo I — Leiaute e Regras de Validação) + Notas Técnicas do Portal Nacional da NF-e; extraído da consolidação publicada pelo Portal SPED da Sefa-PR e conferido contra o PDF oficial. O que a consolidação ainda não traz entra pelo PDF de cada NT vigente: NT 2025.002 v1.52, 2026.002 v1.11, 2026.006, 2026.007 v1.10, 2026.008 v1.00 (rejeições 1278 a 1283 e as regras B25-80, VB01-10, VB01-20 e UB16-10, em 02/10/2026) e 2026.009 · ENCAT/Sefaz (MOC nacional; consolidação Sefa-PR)

O que a SEFAZ verifica na rejeição 507?

Grupo de informações sobre o Crédito Presumido (tag: gCred) não permitido para UF. Exceção: Não se aplica para (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002) Observação: Regra a critério da UF

Campo/regra: I05g-10 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa

Regras de validação do MOC que retornam o código 507. Atenção: são regras facultativas — o autorizador só confere isso onde a UF ativou a regra.

Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro

A regra que dispara o código 507 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.

Situação publicada por São Paulo

  • I05g-10 INATIVA — não rejeita em SP

Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.

Por onde começar a investigar a 507?

A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou.

As tags que a rejeição 507 cita

Extraídas do texto da própria regra de validação — a fonte rotula cada uma (tag:, grupo:, campo … (id:)) — e é por elas que se abre o XML da NF-e.

Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?

O código 507 em outros documentos fiscais

O cStat não é único entre documentos. O mesmo 507 aparece em mais 3 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.

Ver o 507 lado a lado nos 4 documentos →

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 507 da NF-e?

"Grupo de informações sobre o Crédito Presumido não permitido" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. Este código não é rejeição — indica o resultado do processamento (autorização, evento ou denegação).

Como resolver o erro 507?

A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 507 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.

Rejeição consome a numeração da nota?

Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.

Fonte oficial

Consolidação do MOC de 09/10/2026.

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