Código 507: Grupo de informações sobre o Crédito Presumido não permitido
O cStat 507 indica: Grupo de informações sobre o Crédito Presumido não permitido — código de resultado do processamento (não é rejeição).
O que a SEFAZ verifica na rejeição 507?
Grupo de informações sobre o Crédito Presumido (tag: gCred) não permitido para UF. Exceção: Não se aplica para (tpEmis = 3-NFF) (NT 2021.002) Observação: Regra a critério da UF
Campo/regra: I05g-10 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Regras de validação do MOC que retornam o código 507. Atenção: são regras facultativas — o autorizador só confere isso onde a UF ativou a regra.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
A regra que dispara o código 507 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.
Situação publicada por São Paulo
- I05g-10 INATIVA — não rejeita em SP
Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.
Por onde começar a investigar a 507?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 507 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 507 aparece em mais 3 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 507 da NF-e?
"Grupo de informações sobre o Crédito Presumido não permitido" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. Este código não é rejeição — indica o resultado do processamento (autorização, evento ou denegação).
Como resolver o erro 507?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 507 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.