Rejeição 415: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal.
Código devolvido pelo autorizador do BP-e, modelo 63 — A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16. A validação está na seção Validações Gerais do manual oficial.
O que dispara a rejeição 415?
O código tem 2 regras de validação — qualquer uma delas dispara a mesma mensagem:
Se forma de emissão do BP-e = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados
Se forma de emissão do BPe = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados
Como corrigir a rejeição 415?
- 1 Localize no XML do BP-e o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 Corrija e retransmita. O BP-e rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições do BP-e são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações Gerais.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 415 do BP-e?
"Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal." — é a mensagem oficial da rejeição 415 do BP-e, modelo 63, catalogada no Buscador NCM. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16. A validação está na seção "Validações Gerais" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 415 do BP-e?
Abra o XML do BP-e e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o BP-e rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 415 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 415 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No BP-e ele é "Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal."; no CT-e é "CNPJ do remetente inválido"; no GTV-e é "CNPJ do remetente inválido". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal.", o código do BP-e é o 415. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o BP-e pelo código 415?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do BP-e, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Desde quando o BP-e é obrigatório?
Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir BP-e vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16.