85.28
Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens.
O NCM 85.28 identifica Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens., dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.28 Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens..
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.28 Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8528
A posição 8528 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.28 - Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou
um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens.
8528.4 - Monitores com tubo de raios catódicos:
Ler nota completa
8528.42 -- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para
processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com
esta máquina
8528.49 -- Outros
8528.5 - Outros monitores:
8528.52 -- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para
processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com
esta máquina
8528.59 -- Outros
8528.6 - Projetores:
8528.62 -- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para
processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com
esta máquina
8528.69 -- Outros
8528.7 - Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
8528.71 -- Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou uma tela
(ecrã*), de vídeo
8528.72 -- Outros, a cores
8528.73 -- Outros, a preto e branco ou outros monocromos
Entre os aparelhos da presente posição, podem citar-se:
1) Os monitores e projetores que não incorporem um aparelho receptor de televisão.
2) Os aparelhos receptores de televisão, incorporem ou não um aparelho receptor de radiodifusão ou
um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, para a visualização de sinais
(televisores).
3) Os aparelhos receptores de sinais de televisão, sem função de visualização (como os receptores de
emissões de televisão retransmitidas por satélite).
Os monitores, os projetores e os aparelhos receptores de televisão utilizam diferentes tecnologias, como
as dos tubos de raios catódicos (CRT), cristais líquidos (LCD), dispositivos digitais de visualização por
microespelhos (DMD), diodos emissores de luz orgânicos (OLED) ou o plasma, a fim de visualizar
imagens.
Os monitores e projetores podem ser capazes de receber uma variedade de sinais provenientes de
diversas fontes. Contudo, se incorporarem um sintonizador de televisão, consideram-se aparelhos
receptores de televisão.
A.- MONITORES CAPAZES DE SEREM CONECTADOS DIRETAMENTE A UMA
MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DA POSIÇÃO
84.71 E CONCEBIDOS PARA SEREM UTILIZADOS COM ESTA MÁQUINA
Este grupo inclui os monitores que são capazes de aceitar um sinal da unidade central de processamento
de uma máquina automática para processamento de dados e proporcionam uma apresentação gráfica dos
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dados processados. Estes monitores distinguem-se de outros tipos de monitores (ver a parte B), abaixo)
e dos receptores de televisão.
Os monitores deste grupo podem ser caracterizados pelas seguintes características:
1) Visualizam normalmente os sinais de adaptadores gráficos (monocromáticos ou a cores) que estão
integrados na unidade central de uma máquina automática para processamento de dados;
2) Não incorporam um seletor de canais ou um receptor de televisão;
3) São equipados com conectores característicos de sistemas para processamento de dados (por
exemplo, interface RS-232C, conectores DIN ou SUB-D, VGA, DVI, HDMI ou DP (Display Port));
4) O tamanho da tela (ecrã*) destes monitores não excede geralmente 76 cm (30 polegadas);
5) A distância entre píxeis (geralmente inferior a 0,3 mm) é adequada para uma visualização na
proximidade;
6) Podem estar equipados com um circuito de áudio e alto-falantes (altifalantes) incorporados
(geralmente, 2 watts ou menos, no total);
7) Têm geralmente botões de controle no painel frontal;
8) Não podem, em geral, ser comandados por controle remoto;
9) Podem incorporar mecanismos de regulação de inclinação, de rotação e de altura, de telas (ecrãs*)
antirreflexo, sem cintilação, bem como de outras características ergonômicas de concepção
destinadas a permitir ao operador trabalhar sem fadiga durante longos períodos na sua proximidade;
10) Podem utilizar um protocolo de comunicação sem fio para visualizar dados provenientes de uma
máquina automática para processamento de dados da posição 84.71.
B.- OUTROS MONITORES, EXCETO OS CAPAZES DE SEREM CONECTADOS
DIRETAMENTE A UMA MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE
DADOS DA POSIÇÃO 84.71 E CONCEBIDOS PARA SEREM UTILIZADOS COM
ESTA MÁQUINA
Este grupo compreende os monitores que são capazes de receber sinais, quando ligados diretamente por
cabos de vídeo composto, S-vídeo ou cabos coaxiais, a uma câmera de vídeo ou a um gravador de vídeo,
em que tenham sido eliminados todos os circuitos de radiofrequência. São normalmente utilizados em
centros de controle de estações de televisão ou na televisão em circuito fechado (aeroportos, estações
ferroviárias, fábricas, hospitais, etc.). Podem, além disso, ter entradas separadas para vermelho (R),
verde (G) e azul (B) ou codificados de acordo com qualquer norma (NTSC, SECAM, PAL, D-MAC,
etc.). Para a recepção de sinais codificados, o monitor deve estar equipado com um dispositivo de
decodificação (separação) de sinais R, G e B. Não estão equipados com conectores característicos de
sistemas para processamento de dados, e, frequentemente, não incorporam mecanismos de regulação de
inclinação, de rotação e de altura, telas (ecrãs*) antirreflexo, sem cintilação, bem como de outras
características ergonômicas de concepção destinadas a permitir ao operador trabalhar sem fadiga durante
longos períodos na sua proximidade. Não incorporam um seletor de canais ou um receptor de televisão.
C.- PROJETORES
Os projetores permitem projetar numa superfície externa a imagem normalmente recebida na tela (ecrã*)
de um receptor de televisão ou de um monitor. Estes projetores podem basear-se na tecnologia de tubo
catódico (CRT) ou de telas (ecrãs*) planas (por exemplo, dispositivos digitais por microespelhos
(DMD), telas (ecrãs*) de cristais líquidos (LCD) ou de plasma).
D.- APARELHOS RECEPTORES DE TELEVISÃO
Este grupo compreende os aparelhos, mesmo concebidos para incorporar um dispositivo de visualização
de vídeo ou uma tela (ecrã*), tais como:
1) Os receptores de emissões de televisão (por via terrestre, cabo ou satélite) que não comportem
dispositivo de visualização (por exemplo, tela (ecrã*) de tubo catódico ou de cristais líquidos). Estes
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aparelhos servem para receber sinais e os converter num sinal que pode ser visualizado. Estes
receptores podem igualmente incorporar um modem que permite ligá-los à Internet.
Estes receptores destinam-se a ser utilizados com um aparelho de gravação ou de reprodução de
vídeo, monitores, projetores ou televisores. Todavia, os dispositivos que servem apenas para isolar
os sinais de televisão de alta frequência classificam-se na posição 85.29, como partes.
2) Os receptores de televisão de uso industrial, frequentemente com transmissão por fio; utilizados, por
exemplo, para a leitura à distância de mostradores de instrumentos de controle ou para observação
em recintos ou locais perigosos.
3) Os receptores de televisão de qualquer tipo (de cristais líquidos (LCD), plasma, tubo catódico
(CRT), etc.) utilizados nas habitações (televisores), mesmo que incorporem um receptor de
radiodifusão, um gravador de vídeo, um leitor de DVD, um leitor-gravador de DVD, um receptor
de emissões retransmitidas por satélite, etc.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes dos aparelhos da presente posição classificam-se na posição 85.29.
*
* *
Excluem-se da presente posição:
a) Os aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução (posição 85.21).
b) Os veículos especiais (carros de reportagem, por exemplo) equipados com receptores de televisão ou outros dos aparelhos
acima mencionados, montados em caráter permanente (posição 87.05, geralmente).
c) Os projetores cinematográficos (posição 90.07) e os projetores de imagens da posição 90.08.
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 85.28?
Qual a alíquota IPI do NCM 85.28?
Em que gênero de mercadoria o NCM 85.28 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 85.28?
O que diz a NESH para a posição 8528?
Como usar o NCM 85.28
Campo NCM/SH: informe 8528 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 8528 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.