NCM Buscador
050102

Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material

Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem móvel material

Local do fornecimento a identificar no documento fiscal

Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor

É esse local que decide para qual Estado e para qual Município vai a receita do IBS: o IBS e a CBS são tributos de destino.

⚠ Na NFS-e o local é outro

NF-e — Anexo VII v1.02.00 do RTC: Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor

NFS-e — Anexo C v1.01 (22/01/2026): Endereço do adquirente

Quem valida a DPS é o Anexo C. É o texto dele que a rejeição E1521 cobra no campo cLocalidadeIncid.

Que campo do XML da NFS-e preencher

O Anexo C v1.01 (22/01/2026) não para no nome do local: ele indica a tag da DPS de onde tirar o código de município.

-> Se NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/indDest = 0–O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end -> SeNaoSe NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/indDest = 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário); NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/

O código de município que sair daí é o que vai em cLocalidadeIncid. Divergir dele é o que dispara a rejeição E1521. O código de município do IBGE traz os 7 dígitos de cada localidade.

Base legal

Art. 11, V da Lei Complementar nº 214/2025, que fixa o local da operação para cada tipo de fornecimento.

Observação do anexo: No serviço prestado em porto seco e aeroporto, considera-se ocorrida a operação no local da prestação do serviço, conforme art. 12, § 12, do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 12, da Resolução CGIBS 6/2026

Onde o código entra no arquivo

Na NF-e, o campo é o cIndOp — o leiaute oficial o descreve como "Código indicador do local da operação de fornecimento", com seis dígitos. Na NFS-e Nacional, o mesmo código entra pelo grupo IBSCBS da DPS. Este código é declarado para NFS-e — a marcação de NFS-e vem do Anexo C v1.01 (22/01/2026), que é a tabela que o Sistema Nacional observa.

Serviços da NBS que admitem este indicador — 98 itens

Pela correlação oficial do Anexo VIII, validada contra a API de produção da Calculadora RTC.

Mostrando 12 de 98. A lista completa está na tabela NBS.

Outros indicadores do mesmo tipo de operação

cIndOp Característica do fornecimento
050101 Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem móvel material
050103 Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material
050104 Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material

Perguntas frequentes

O que significa o cIndOp 050102?

O código 050102 identifica a operação do tipo "Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material" com a seguinte característica de fornecimento: Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem móvel material. Para essa hipótese, o local da operação a ser identificado no documento fiscal é: Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor. A base legal é o Art. 11, V da LC 214/2025, e o Buscador NCM cataloga o código nas duas tabelas oficiais que o publicam.

Qual o local da operação no cIndOp 050102?

Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor. É esse local que define para qual Estado e para qual Município vai a receita do IBS — o IBS e a CBS são tributos de destino, e o indicador de operação é o campo que declara esse destino no documento fiscal.

O cIndOp 050102 tem o mesmo local na NF-e e na NFS-e?

Não. Para o código 050102 as duas tabelas oficiais divergem: o Anexo VII do RTC (NF-e) diz "Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor" e o Anexo C do Sistema Nacional da NFS-e v1.01 (22/01/2026) diz "Endereço do adquirente". Quem valida a DPS da NFS-e é o Anexo C — é o texto dele que a rejeição E1521 cobra no campo cLocalidadeIncid. O Buscador NCM publica as duas leituras lado a lado.

Em que campo do XML da NFS-e entra a localidade do cIndOp 050102?

O Anexo C do Sistema Nacional da NFS-e indica a seguinte regra: -> Se NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/indDest = 0–O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end -> SeNaoSe NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/indDest = 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário); NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/. O código de município resultante é o que vai em NFSe/infNFSe/IBSCBS/cLocalidadeIncid — divergir dele é o que dispara a rejeição E1521.

O cIndOp 050102 vale para NF-e ou para NFS-e?

O código 050102 é declarado para NFS-e: ele consta do Anexo C v1.01 (22/01/2026), que é a tabela do Sistema Nacional da NFS-e.

Quais serviços usam o cIndOp 050102?

A correlação oficial do Anexo VIII liga este indicador a 98 itens da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). A ficha de cada serviço mostra os indicadores admitidos junto com o CST e o cClassTrib da operação.