Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material
Local do fornecimento a identificar no documento fiscal
Endereço do destinatário
É esse local que decide para qual Estado e para qual Município vai a receita do IBS: o IBS e a CBS são tributos de destino.
Só na NFS-e: este código consta do Anexo C v1.01 (22/01/2026) do Sistema Nacional da NFS-e e não existe no Anexo VII do RTC — são 4 nessa condição.
Que campo do XML da NFS-e preencher
O Anexo C v1.01 (22/01/2026) não para no nome do local: ele indica a tag da DPS de onde tirar o código de município.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/ O código de município que sair daí é o que vai em cLocalidadeIncid. Divergir dele é o que dispara a rejeição E1521. O código de município do IBGE traz os 7 dígitos de cada localidade.
Base legal
Art. 11, V da Lei Complementar nº 214/2025, que fixa o local da operação para cada tipo de fornecimento.
Onde o código entra no arquivo
Na NF-e, o campo é o cIndOp — o leiaute oficial o descreve como
"Código indicador do local da operação de fornecimento", com seis dígitos. Na NFS-e Nacional, o mesmo código entra pelo grupo
IBSCBS da DPS.
Este código é declarado para NFS-e — a marcação de NFS-e vem do Anexo C v1.01 (22/01/2026), que é a tabela que o Sistema Nacional observa.
Serviços da NBS que admitem este indicador — 1 item
Pela correlação oficial do Anexo VIII, validada contra a API de produção da Calculadora RTC.
Outros indicadores do mesmo tipo de operação
Perguntas frequentes
O que significa o cIndOp 050103?
O código 050103 identifica a operação do tipo "Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material" com a seguinte característica de fornecimento: Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material. Para essa hipótese, o local da operação a ser identificado no documento fiscal é: Endereço do destinatário. A base legal é o Art. 11, V da LC 214/2025, e o Buscador NCM cataloga o código nas duas tabelas oficiais que o publicam.
Qual o local da operação no cIndOp 050103?
Endereço do destinatário. É esse local que define para qual Estado e para qual Município vai a receita do IBS — o IBS e a CBS são tributos de destino, e o indicador de operação é o campo que declara esse destino no documento fiscal.
Em que campo do XML da NFS-e entra a localidade do cIndOp 050103?
O Anexo C do Sistema Nacional da NFS-e indica o campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/. O código de município resultante é o que vai em NFSe/infNFSe/IBSCBS/cLocalidadeIncid — divergir dele é o que dispara a rejeição E1521.
O cIndOp 050103 vale para NF-e ou para NFS-e?
O código 050103 é declarado para NFS-e: ele consta do Anexo C v1.01 (22/01/2026), que é a tabela do Sistema Nacional da NFS-e.
Por que o cIndOp 050103 não aparece no Anexo VII?
Este código existe apenas no Anexo C v1.01 (22/01/2026), a tabela de indicadores do Sistema Nacional da NFS-e — são 4 nessa condição. O Anexo VII do RTC, que é a tabela do universo da NF-e, não o traz. Para a DPS da NFS-e ele é válido, e o local do fornecimento é: Endereço do destinatário.
Quais serviços usam o cIndOp 050103?
A correlação oficial do Anexo VIII liga este indicador a 1 item da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). A ficha de cada serviço mostra os indicadores admitidos junto com o CST e o cClassTrib da operação.