Rejeição 347: DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero.
Código devolvido pelo autorizador do NFGas, modelo 76 — A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção Validações de Compras Governamentais do manual oficial.
O que dispara a rejeição 347?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se informado o grupo de informações de compra governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente (gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero. De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3)
Tags do XML: tpEnteGov, pIBSUF, pIBSMun
Como corrigir a rejeição 347?
- 1 Abra o XML do NFGasnos campos
tpEnteGov,pIBSUF,pIBSMune confira o valor contra a condição da regra. - 2 Confira o valor contra a tabela oficial que a regra manda observar: O que a reforma mudou no documento fiscal
- 3 Corrija e retransmita. O NFGas rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 4 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 347 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
pIBSUF | Aliquota do IBS de competência das UF (em percentual) | TDec_0302_04RTC | 1–1 |
pIBSMun | Aliquota do IBS Municipal (em percentual) | TDec_0302_04RTC | 1–1 |
tpEnteGov | Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS | TEnteGov | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do NFGas. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições do NFGas são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações de Compras Governamentais.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 347 do NFGas?
"DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero." — é a mensagem oficial da rejeição 347 do NFGas, modelo 76, catalogada no Buscador NCM. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção "Validações de Compras Governamentais" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 347 do NFGas?
Abra o XML do NFGas nos campos tpEnteGov, pIBSUF, pIBSMun e confira o valor contra a condição da regra. A regra manda observar O que a reforma mudou no documento fiscal, publicada no Buscador NCM. Corrija e retransmita: o NFGas rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 347 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 347 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. No NFGas ele é "DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero."; no CT-e é "DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de…"; no BP-e é "DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de…"; no NFCom é "DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. A partir de 2033: Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1): Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero. Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero. Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero.", o código do NFGas é o 347. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFGas pelo código 347?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFGas, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 347 verifica?
A regra cita as tags tpEnteGov, pIBSUF, pIBSMun no XML do NFGas. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NFGas, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o NFGas é obrigatório?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFGas vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel.