Rejeição 474: Parâmetro assinatura deve ser informado no qrCode
A SEFAZ devolveu o cStat 474 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Parâmetro assinatura deve ser informado no qrCode. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
Atenção — o mesmo número, dois textos oficiais. A tabela de motivos do MOC dá ao cStat 474 o texto acima, e a seção de regras de validação usa o mesmo número para “FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual”. São universos diferentes consolidados na mesma página (documento, evento de conciliação financeira, PAA e NFF têm cada um a sua faixa de códigos). Confira qual documento você transmitiu antes de corrigir o XML — nós não escolhemos um vencedor porque a fonte oficial não escolhe.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 474?
Se Operação Interna ou Operação Interestadual (idDest=1 ou 2) com CST=00 (operação tributada normalmente): (NT 2022.003) - Se informado valor diferente de zero para o FCP (verificar tags vFCP, vFCPST, vFCPSTRet) Observação: Regra de validação aplicável para a UF: CE.
Campo/regra: N17c-30 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Se qrCode informado: - Se QR Code versão “3”: - Se NFC-e/NF-e é de contingência (tpEmis=9): - Parâmetro “assinatura” deve ser informado no qrCode. (NT 2025.001) Observação 1: Para NF-e, modelo 55, somente é aceito contingência offline (tpEmis=9) para o DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6)
Campo/regra: ZX02-334 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Regras de validação do MOC que retornam o código 474. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
São Paulo lista o código 474 no quadro de regras de validação facultativas — aquelas que cada UF autorizadora decide se liga. A nossa leitura do MOC não marca esta regra como facultativa, então aqui fica o que a UF publicou, sem afirmar a natureza da regra: quem define isso é o Manual, e as duas fontes não estão dizendo a mesma coisa.
Situação publicada por São Paulo
- N17C-30 INATIVA — não rejeita em SP
Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.
Por onde começar a investigar a 474?
Confira a validade, a cadeia de certificação e o tipo do certificado digital usado na transmissão (e-CNPJ/e-CPF do emitente ou de quem transmite).
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 474 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 474 aparece em mais 3 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 474 da NF-e?
"Parâmetro assinatura deve ser informado no qrCode" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 474?
Confira a validade, a cadeia de certificação e o tipo do certificado digital usado na transmissão (e-CNPJ/e-CPF do emitente ou de quem transmite). No Buscador NCM, a ficha da rejeição 474 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.