REJEIÇÃO NF-e Cadastro e habilitação

Rejeição 331: Informar o CNPJ ou CPF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação

A SEFAZ devolveu o cStat 331 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Informar o CNPJ ou CPF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

O que a SEFAZ verifica na rejeição 331?

Informar o CNPJ ou CPF do adquirente ou do encomendante na importação por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3)

Campo/regra: I23d-10 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs

Regras de validação do MOC que retornam o código 331. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.

Por onde começar a investigar a 331?

Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário.

Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?

163 Emitente possui inscrição estadual ativa no cadastro da UF 164 Emitente com situação irregular na UF 165 IE do Local de Retirada com situação irregular na UF 167 IE do local de retirada não está ativa na UF 168 IE do local de retirada não informada 169 CNPJ do Local de Retirada com situação irregular na UF 170 CNPJ do Autor de Evento com situação irregular na Receita Federal 171 IE do local de entrega não cadastrada

O código 331 em outros documentos fiscais

O cStat não é único entre documentos. O mesmo 331 aparece em mais 6 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.

CT-e CST informado no grupo de tributação regular inexistente BP-e CST informado no grupo de tributação regular inexistente NFCom CST informado no grupo de tributação regular inexistente NF3e CST informado no grupo de tributação regular inexistente NFGas CST informado no grupo de tributação regular inexistente NFAg CST informado no grupo de tributação regular inexistente

Ver o 331 lado a lado nos 7 documentos →

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 331 da NF-e?

"Informar o CNPJ ou CPF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).

Como resolver o erro 331?

Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 331 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.

Rejeição consome a numeração da nota?

Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.

Fonte oficial

Consolidação do MOC de 29/08/2026.