gProcRef
Grupo Processo referenciado
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0 - 1
- Tamanho
- —
- Tipo no manual
- —
- Tipo no esquema
- —
Nota do manual: Este grupo somente deverá ser preenchido quando houver processo judicial ou administrativo que altere valores.
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 3
gProcRef aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.
Campos do mesmo grupo — 59
Perguntas frequentes
O que é o campo gProcRef do NFCom?
Grupo Processo referenciado No XML ele fica em NFCom/infNFCom/gProcRef. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. É opcional, com ocorrência 0 - 1.
gProcRef no NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete em 3 outros documentos (NF3e, NFAg, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.