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CAMPO DO XML · NFCOM Atributo Obrigatório 8 regras

chNFComAnt

Chave de Acesso da NFCom anterior

Onde fica no arquivo

NFCom/infNFCom/chNFComAnt

Dentro do grupo infNFCom , informações da nfcom

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1 - 1
Tamanho
44
Tipo no manual
C
Tipo no esquema

Nota do manual: ER3 Informar chave de acesso de referência anterior

As regras que verificam este campo — 8

O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.

242 chNFComAnt Validações da NFCom de Ajuste

Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - Validar chave de acesso da NFCom anterior. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2021 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 62, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX]

Mensagem: Rejeição: Chave de Acesso anterior inválida

245 chNFComAnt Validações da NFCom de Ajuste

Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - NFCom anterior não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFCom [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]

Mensagem: NFCom anterior com diferença de Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]

246 chNFComAnt Validações da NFCom de Ajuste

Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFCom anterior deve existir Acesso BD NFCom (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz).

Mensagem: NFCom anterior inexistente

250 chNFComAnt Validações da NFCom de Ajuste

Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFCom anterior não pode estar cancelada

Mensagem: NFCom a anterior não pode estar cancelada

251 chNFComAnt Validações da NFCom de Ajuste

Se informada chave de acesso de NFCom anterior (tag: chNFComAnt) no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det): - A NFCom anterior não pode estar substituída

Mensagem: NFCom a anterior não pode ter sido substituída

255 chNFComAnt Validações da NFCom de Ajuste

Se informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - CNPJ do emitente da NFCom anterior deve ser igual ao informado na NFCom de ajuste Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom

Mensagem: CNPJ do emitente da NFCom anterior deve ser igual ao informado na NFCom de Ajuste

531 chNFComAnt Validações da NFCom de Ajuste

Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - A NFCom de ajuste e a NFCom anterior devem ser do tipo de faturamento Normal (tag: tpFat=1)

Mensagem: NFCom de ajuste e ajustada devem ser do tipo de faturamento normal

534 chNFComAnt Validações da NFCom de Ajuste

Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - A NFCom anterior devem ser do tipo de Normal ou Ajuste (tag: finNFCom=0 ou 4)

Mensagem: NFCom ajustada devem ser do tipo Normal ou Ajuste

Campos do mesmo grupo — 59

Perguntas frequentes

O que é o campo chNFComAnt do NFCom?

Chave de Acesso da NFCom anterior No XML ele fica em NFCom/infNFCom/chNFComAnt. É um atributo da tag, não um elemento. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 44.

Que rejeição chNFComAnt pode causar no NFCom?

8 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 242, 245, 246, 250, 251, 255, 531, 534. ⚠ O número da rejeição do NFCom não é único entre documentos fiscais: a maioria dos códigos também existe na NF-e querendo dizer outra coisa.

Desde quando o NFCom é obrigatório?

Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.

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