CNPJ
CNPJ do emitente
Onde fica no arquivo
NFCom/infNFCom/emit/CNPJ
Dentro do grupo emit , identificação do emitente do documento fiscal
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1 - 1
- Tamanho
- 14
- Tipo no manual
- C
- Tipo no esquema
- TCnpj
Nota do manual: ER7 Informar zeros não significativos
Nota do manual: ER9 Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos.
Nota do manual: ER7 Informar o CNPJ do emitente do Documento Fiscal
Nota do manual: ER7 Informar o CNPJ da pessoa jurídica desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
No esquema: CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico
As regras que verificam este campo — 1
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - Rejeitar se o CNPJ da NF em papel for diferente do CNPJ do emitente da NFCom de Substituição (tag: gNF/CNPJ).
Mensagem: CNPJ da NF substituída deve ser o mesmo do CNPJ emissor da NFCom de substituição
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 12
CNPJ aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.
| Documento | O que o leiaute dele diz | Tipo |
|---|---|---|
| BP-e | CNPJ do emitente | TCnpj |
| CT-e | Número do CNPJ | TCnpj |
| CT-e OS | Número do CNPJ | TCnpjOpc |
| DC-e | Número do CNPJ do emitente | TCnpjOpc |
| DeRE | Número de inscrição no CNPJ do adquirente, se pessoa jurídica. Preenchimento: Vedado se o campo {CPF} ou o grupo {adqExterior} forem informados. Validação: Deve ser um… | — |
| GTV-e | Número do CNPJ | TCnpjOpc |
| MDF-e | CNPJ do emitente do MDF-e | TCnpj |
| NF-e | CNPJ do emitente do documento fiscal referenciado | TCnpj |
| NF3e | CNPJ do emissor do evento | TCnpj |
| NFAg | CNPJ do emissor do evento | TCnpj |
| NFGas | CNPJ do emissor do evento | TCnpj |
| NFS-e Via | — | TSCNPJFornec |
Campos do mesmo grupo — 6
Perguntas frequentes
O que é o campo CNPJ da NFCom?
CNPJ do emitente No XML ele fica em NFCom/infNFCom/emit/CNPJ. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 14.
Que rejeição CNPJ pode causar na NFCom?
1 regra do manual cita este campo, disparando o código 496. ⚠ O número da rejeição da NFCom não é único entre documentos fiscais: a maioria dos códigos também existe na NF-e querendo dizer outra coisa.
CNPJ na NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete em 12 outros documentos (BP-e, CT-e, CT-e OS, DC-e, DeRE, GTV-e, MDF-e, NF-e, NF3e, NFAg, NFGas, NFS-e Via), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.
Desde quando a NFCom é obrigatória?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.