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CAMPO DO XML · NFCOM Obrigatório

cBenef

Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item

✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023 NFCom (modelo 62): leiaute do XML e regras de validação — MOC NFCom — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00a; leiaute vigente PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01 · SVRS — Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

Onde fica no arquivo

NFCom/infNFCom/det/imposto/ICMS20/cBenef

Dentro do grupo ICMS20 , prestação sujeito à tributação com redução de bc do icms

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1 - 1
Tamanho
10
Tipo no manual
C
Tipo no esquema
—

Nota do manual: Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. # --- x --- 4 Sequência XML - - 0 - 1

Nota do manual: Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item.

O valor deste campo vem de uma tabela oficial

cBenef não é texto livre: o valor sai da cBenef. O código de benefício fiscal do ICMS, publicado por UF.

O mesmo nome em outros documentos fiscais — 6

cBenef aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.

Documento O que o leiaute dele diz Tipo
BP-e Código de Benefício Fiscal na UF aplicado —
CT-e Código de Benefício Fiscal na UF —
CT-e OS Código de Benefício Fiscal na UF —
NF-e — —
NF3e Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item —
NFGas Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item —

Os campos dos doze documentos fiscais, com filtro →

Campos do mesmo grupo — 8

Perguntas frequentes

O que é o campo cBenef da NFCom?

Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item No XML ele fica em NFCom/infNFCom/det/imposto/ICMS20/cBenef. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 10.

cBenef na NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?

O nome se repete em 6 outros documentos (BP-e, CT-e, CT-e OS, NF-e, NF3e, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.

Desde quando a NFCom é obrigatória?

Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.

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