CAMPO DO XML · NFCOM Obrigatório

CST

classificação Tributária do Serviço

✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023

Onde fica no arquivo

NFCom/infNFCom/imposto/CST

Dentro do grupo imposto , tributos incidentes no produto ou serviço

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência: 1 - 1
Tamanho: 2
Tipo no manual: N
Tipo no esquema: TCST

Nota do manual: D9 00 - Tributação normal ICMS

Nota do manual: D10 20 - Tributação com BC reduzida do ICMS

Nota do manual: D11 40=Isenta; 41=Não tributada; # --- x --- 4 Sequência XML - - 0 - 1

Nota do manual: D12 Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento # --- x --- 4 Sequência XML - - 0 - 1

Nota do manual: D13 90 - ICMS outros # --- x --- 4 Sequência XML - - 0 - 1

Nota do manual: D13 90 - Outros SN

Nota do manual: D14 01 – Tributável com alíquota básica 02 – Tributável com alíquota diferenciada 06 – Tributável com alíquota zero 07 – Operação isenta de contribuição 08 – Operação sem incidência da contribuição 09 – Operação com suspensão da contribuição 49 – Outras operações de saída

No esquema: Código Situação Tributária do IBS/CBS

O mesmo nome em outros documentos fiscais — 9

CST aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.

Documento	O que o leiaute dele diz	Tipo
BP-e	Código Situação Tributária do IBS/CBS	TCST
CT-e	Código Situação Tributária do IBS/CBS	TCST
NF-e	Código de Situação Tributária do COFINS: 49 - Outras Operações de Saída 50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado…	—
NF-e ABI	Código de Situação Tributária do IBS/CBS do Declarante	N
NF-e ABI	Código de Situação Tributária do IBS/CBS	N
NF3e	Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária	—
NFAg	Código Situação Tributária do IBS/CBS	TCST
NFGas	Tributção pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária	—
NFS-e Via	—	TSTipoCST

Os campos dos doze documentos fiscais, com filtro →

Campos do mesmo grupo — 22

cBenef Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item COFINS Dados do COFINS FUNTTEL Dados do FUNTTEL FUST Dados do FUST ICMS00 Prestação sujeito à tributação normal do ICMS CG 1 - 1 Tributada integralmente ICMS20 Prestação sujeito à tributação com redução de BC do ICMS CG 1 - 1 ICMS40 Tributação Isenta, Não tributada CG 1 - 1 ICMS51 Tributação com Diferimento CG 1 - 1 A exigência do preenchimento das informações do ICMS… ICMS90 ICMS Outros CG 1 - 1 ICMSSN Simples Nacional CG 1 - 1 ICMSUFDest Informações do ICMS de partilha com a UF destinatária indSemCST Sem Situação Tributária para o ICMS indSN Indica se o contribuinte é Simples Nacional 1=Sim pFCP Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). pICMS Alíquota do ICMS PIS Dados do PIS pRedBC Percentual de redução da BC retTrib Grupo de informações de retenção de tributos federais vBC Valor da BC do ICMS vFCP Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). vICMS Valor do ICMS vICMSDeson Valor do ICMS de desoneração

Perguntas frequentes

O que é o campo CST do NFCom?

classificação Tributária do Serviço No XML ele fica em NFCom/infNFCom/imposto/CST. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 2.

CST no NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?

O nome se repete em 9 outros documentos (BP-e, CT-e, NF-e, NF-e ABI, NF-e ABI, NF3e, NFAg, NFGas, NFS-e Via), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.

Desde quando o NFCom é obrigatório?

Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.