Rejeição 316: Não é permtiido preencher o detalhamento da operação quando a modalidade da operação for for igual à “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” ou “04=Permuta”.
Código devolvido pelo autorizador do NF-e ABI, modelo 77 — A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS. A validação está na seção Regras de Negócio específicas do manual oficial.
O que dispara a rejeição 316?
O código tem 2 regras de validação — qualquer uma delas dispara a mesma mensagem:
Se a Modalidade da operação (tag: modOper) for “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” ou “04=Permuta”: → Proibido preencher o detalhamento da operação (tag: detOper)
Tags do XML: modOper, detOper
Se informada uma NF-e referenciada (tag: refNFeABI): → Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual
Tags do XML: refNFeABI
Como corrigir a rejeição 316?
- 1 Abra o XML do NF-e ABInos campos
modOper,detOper,refNFeABIe confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. O NF-e ABI rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 316 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
modOper | Modalidade da operação | N | 1–1 |
detOper | Detalhamento da operação | N | 0–1 |
refNFeABI | Chave de acesso da NF-e ABI referenciada | N | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do Anexo I do manual (v1.00a) do NF-e ABI. A NF-e ABI é o único destes documentos sem pacote de schema publicado: o leiaute vem da tabela do Anexo I do manual, na versão final v1.00a publicada em 25/08/2026 pelo Ato Técnico Conjunto 2/2026. A obrigatoriedade é 01/12/2026.
Que outras rejeições do NF-e ABI são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Regras de Negócio específicas.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 316 do NF-e ABI?
"Não é permtiido preencher o detalhamento da operação quando a modalidade da operação for for igual à “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” ou “04=Permuta”." — é a mensagem oficial da rejeição 316 do NF-e ABI, modelo 77, catalogada no Buscador NCM. A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS. A validação está na seção "Regras de Negócio específicas" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 316 do NF-e ABI?
Abra o XML do NF-e ABI nos campos modOper, detOper, refNFeABI e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NF-e ABI rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 316 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 316 aparece em 8 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No NF-e ABI ele é "Não é permtiido preencher o detalhamento da operação quando a modalidade da operação for for igual à “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” ou “04=Permuta”."; no CT-e é "Alíquota do IBS da UF inválida"; no BP-e é "Alíquota do IBS da UF inválida"; no NFCom é "Alíquota do IBS da UF inválida". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Não é permtiido preencher o detalhamento da operação quando a modalidade da operação for for igual à “02=Arrematação, Adjudicação ou Remição” ou “04=Permuta”.", o código do NF-e ABI é o 316. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NF-e ABI pelo código 316?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NF-e ABI, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 316 verifica?
A regra cita as tags modOper, detOper, refNFeABI no XML do NF-e ABI. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NF-e ABI, lidos do Anexo I do manual, versão final v1.00a, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o NF-e ABI é obrigatório?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NF-e ABI vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS.