Rejeição 310: IBS / CBS não informado
Código devolvido pelo autorizador da NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações dos campos do IBS e CBS do manual oficial.
O que dispara a rejeição 310?
O código tem 2 regras de validação — qualquer uma delas dispara a mesma mensagem:
Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: imp/IBSCBS) Exceção: Se o CRT informado pelo emitente for 1- Simples Nacional, 2- Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4 -MEI, o grupo IBSCBS NÃO será exigido. IMPORTANTE: Esta regra passou para implementação futura, no entanto se o grupo for informado, todas as regras de validação serão aplicadas
Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: imp/IBSCBS) HOMOLOGAÇÃO: 01/07/2026 PRODUÇÃO: implementação futura IMPORTANTE: Aplicável para emitente com CRT 3=Regime Normal
Como corrigir a rejeição 310?
- 1 Localize no XML da NFCom o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 Corrija e retransmita. A NFCom rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições da NFCom são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações dos campos do IBS e CBS.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 310 da NFCom?
"IBS / CBS não informado" — é a mensagem oficial da rejeição 310 da NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações dos campos do IBS e CBS" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 310 da NFCom?
Abra o XML da NFCom e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: a NFCom rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 310 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 310 aparece em 6 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. Na NFCom ele é "IBS / CBS não informado"; na NF-e é "Informação indevida de Guia de Trânsito Animal.". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "IBS / CBS não informado", o código da NFCom é o 310. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NFCom pelo código 310?
Ainda não. Ao menos uma das regras deste código vem marcada como FUTURA no manual oficial: está publicada, tem código atribuído e ainda não é aplicada em produção. É o mesmo estado da rejeição 1115 na NF-e — existe no papel antes de existir no autorizador, e o Buscador NCM publica essa diferença em vez de tratar as duas como a mesma coisa.
A rejeição 310 da NFCom tem a ver com IBS e CBS?
Tem. 2 das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando a NFCom é obrigatória?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.