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Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 18 seções
O NCM 9019.20.90 identifica Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória, inserido na posição 90.19 (Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória), dentro do Capítulo 90 da Tabela NCM — instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 5,2% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 50 (na entrada, o 00 com recuperação de crédito ou 49 sem ela); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Existem 10 Ex-Tarifários vigentes (tipo BK) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0% nas operações enquadradas. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.19 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória. 9019.20 - Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória 9019.20.90 Outros.
Caminho de Classificação
Alíquota IPI
5,2%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%TEC Mercosul · Ex: 0%
Capítulo
90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
Posição
90.19Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória.
🎫 Regimes Tarifários em vigor
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
Outros
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-02-06 → sem revogação prevista
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 3 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 9019.20.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 9019.20.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 9019.20.90 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 9019.20.90: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Destaque 555 DECEX desde 17/08/2004 PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.
- Licenciamento não automático Destaque 082 ANVISA desde 01/08/2024 Dispositivo medico (e componentes) para industria/uso humano
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- Requer LPCO LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA ANVISA TA I0982 · I00052, Com LI vinculada, validade 5 anos · desde 06/11/2023 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO LPCO / LI - Dispositivo médico ANVISA TA I0987 · I00056, Com LI vinculada, validade 150 dias · desde 13/06/2024 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA ANVISA TA I1147 · I00156, Licença, validade 120 dias · desde 13/10/2025 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP ANVISA TA I1116 · I00138, Guia de Taxa, validade 5 anos · desde 11/08/2025 depende da condição Só quando a condição do tratamento vale. (1) (Categoria de produto - Catálogo Anvisa diferente de "Não se aplica (produto não sujeito à fiscalização sanitária)" e Categoria de produto - Catálogo Anvisa diferente de "Pessoa física para uso próprio") · (2) Alimento processado - catálogo Anvisa igual a sim · (3) Tipo 3923 igual a "Embalagem para acondicionar alimento de uso humano"
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento ANVISA TA I1125 · desde 09/09/2025 Vale para o código, sem condição de atributo
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento ANVISA TA I1132 · desde 12/08/2025 depende da condição Só quando a condição do tratamento vale. (1) Categoria de produto - Catálogo Anvisa diferente de "Não se aplica (produto não sujeito à fiscalização sanitária)" · (2) Alimento processado - catálogo Anvisa igual a sim · (3) Tipo 3923 igual a "Embalagem para acondicionar alimento de uso humano"
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 9019.20.90
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Categoria de produto - Catálogo Anvisa ANVISA lista com 16 valores abre campos
- obrigatório Finalidade da importação - Anvisa ANVISA lista com 32 valores
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Critério de priorização - Anvisa ANVISA lista com 14 valores
- opcional CNPJ destinatário ensaio de proficiência ANVISA
- opcional CNPJ provedor do ensaio de proficiência ANVISA
- opcional Dispositivo médico recondicionado ANVISA
- opcional Data de fabricação do bem/produto Anvisa ANVISA
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 9019.20.90: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
Ex-Tarifário vigente — redução do II
10 Ex-Tarifários ativos (tipo BK) · próximo vencimento em 31/12/2026
Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 12,6% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 9019.20.90
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.057.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9019
A posição 9019 — "Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
90.19 - Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica;
aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios
de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória.
9019.10 - Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica
Ler nota completa
9019.20 - Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos
respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
I.- APARELHOS DE MECANOTERAPIA
Estes aparelhos são utilizados especialmente para o tratamento de doenças das articulações ou dos
músculos, dos quais permitem reproduzir mecanicamente os diversos movimentos. Como esse
tratamento é efetuado geralmente sob direção ou controle de um técnico, resulta que os aparelhos desta
espécie não devem ser confundidos com os aparelhos habituais para cultura física propriamente dita ou
ginástica denominada “médica”, que são utilizados em casa ou em salas especializadas, entre os quais
podem citar-se: os extensores de cordões ou de cabos elásticos, os contratores de mola, de qualquer tipo,
os aparelhos denominados “de remar” que permitem reproduzir, num recinto fechado, os movimentos
do remador, algumas bicicletas fixas, de uma só roda, para treino ou desenvolvimento dos músculos das
pernas (estes últimos aparelhos classificam-se na posição 95.06).
Por outro lado, a própria concepção da mecanoterapia implica que sejam excluídos desta posição os
artigos puramente estáticos tais como degraus, escadas, bancos ou traves de equilíbrio de tipos especiais,
que se utilizam, às vezes, para reeducação dos membros. Estes artigos seguem o seu próprio regime.
Mas a noção de aparelhos com características mecânicas deve ser interpretada como extensiva a
dispositivos relativamente simples que comportem, por exemplo, molas, rodas, polias ou órgãos
semelhantes.
Entre os aparelhos aqui compreendidos, podem citar-se:
1) Os aparelhos para circundução (rotação) do punho.
2) Os aparelhos para reeducação dos dedos.
3) Os aparelhos para circundução do pé.
A maior parte destes três tipos de aparelhos são constituídos essencialmente por um jogo de
empunhaduras para treino, de bielas, de contrapesos reguláveis, de dispositivos de fixação dos membros,
sendo todo o conjunto fixado sobre uma base; são movidos à mão.
4) Os aparelhos para flexão e extensão simultânea dos joelhos ou dos quadris.
5) Os aparelhos para circundução do tórax.
6) Os aparelhos para reensinar a andar, montados sobre diversas rodas e providos de armação com
muletas de apoio e punhos.
7) Os aparelhos para melhorar a circulação, reforçar o músculo cardíaco ou reeducar os membros
inferiores, consistindo num aparelho de pedalar montado sobre um quadro que permite pedalar em
posição sentada ou deitada.
8) Os aparelhos denominados universais, que funcionam com motor, suscetíveis, pelo uso de diversos
acessórios intercambiáveis, de servirem a numerosas aplicações mecanoterápicas em doenças
articulares ou musculares da cabeça, ombro, cotovelo, punho, dedos, quadris, joelho, etc.
II.- APARELHOS DE MASSAGEM
Os aparelhos de massagem (do abdômen, pés, pernas, costas, braços, mãos, rosto, etc.) operam
geralmente por fricção, vibração, etc. Estes aparelhos podem ser acionados manualmente ou por motor
ou ainda ser dos tipos eletromecânicos em que o motor se encontra incorporado ao dispositivo de
trabalho (aparelhos para massagens vibratórias, por exemplo). Estes últimos aparelhos, especialmente,
90.19
XVIII-9019-2
podem conter elementos intercambiáveis (de borracha, na maioria das vezes) para aplicações muito
variadas (escovas, esponjas, discos lisos ou com pontas, etc.).
Este grupo compreende também os simples rolos de borracha e os dispositivos semelhantes, bem como
os aparelhos de hidromassagem para massagem de todo corpo ou apenas de certas regiões por jatos de
água ou por uma mistura de água e ar sob pressão. Como exemplo destes aparelhos, podem citar-se as
banheiras borbulhantes apresentadas completas com bombas, turbinas ou sopradores, dutos, caixa de
comando e acessórios; os aparelhos para massagens dos seios que utilizam a ação da água, distribuída
por pequenas tubuladuras circulando no interior de um recipiente apropriado, que se adapta à forma do
seio, sob pressão da água transportada por conduto flexível.
São também considerados aparelhos de massagem, na acepção da presente posição, os colchões
destinados a evitar ou tratar escaras, pela variação constante dos pontos de apoio do corpo do paciente
e produzindo, além disso, um efeito de massagem superficial nos tecidos expostos à necrose.
III.- APARELHOS DE PSICOTÉCNICA
Os aparelhos de psicotécnica são utilizados por técnicos ou não para determinar, por meio de testes ou
provas, tempos de reação, de inteligência prática, de coordenação motora, do coeficiente de avaliação
das três dimensões ou outras modalidades do comportamento físico ou psicológico, de indivíduos
(aviadores, motoristas de transportes públicos, condutores de guindastes, montadores, etc.) que exercem
algumas profissões exigindo aptidões especiais, ou ainda de crianças e jovens, com vista a sua orientação
escolar ou profissional.
Os aparelhos desta espécie, de concepções muito variadas (aparelhos para testes de aptidão mecânica ou
destreza manual; cadeiras giratórias, com velocidade regulável e parada súbita; bancos de testes para
pilotos de avião; etc.) não devem confundir-se com os aparelhos dos tipos que se utilizam normalmente
em medicina para diagnóstico da vista, do ouvido, do coração, etc., que se classificam na posição 90.18.
Do mesmo modo, classificam-se como jogos ou brinquedos (Capítulo 95) os artigos que consistem em jogos de construção ou
de montagem podendo ser utilizados indiferentemente para divertimento ou psicotécnica.
IV.- APARELHOS DE OZONOTERAPIA
Estes aparelhos permitem a utilização, especialmente na forma de inalações, de propriedades
terapêuticas de ozônio (variedade molecular do oxigênio, de fórmula O3), no tratamento de afecções das
vias respiratórias.
V.- APARELHOS DE OXIGENOTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE
REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA
Trata-se de aparelhos para respiração artificial, utilizados, conforme o caso, para tratamento de
afogados, eletrocutados, vítimas de intoxicação aguda (por óxido de carbono, especialmente), recém-
nascidos deficientes, pacientes com síncopes pós-operatórias, com poliomielite, com crises agudas de
asma, deficiência da capacidade torácica, etc.
Entre estes aparelhos, podem citar-se:
A) Os aparelhos destinados a substituir os processos manuais de respiração artificial: aparelhos
mecânicos que atuam por compressão torácica ou por balanceamento do paciente fixado sobre uma
prancha oscilante, aparelhos de insuflação de ar, etc.
B) Os aparelhos de oxigenoterapia propriamente ditos que atuam, quer por inalação do oxigênio ou
de uma mistura de oxigênio e anidrido carbônico, com auxílio de máscaras, quer distribuindo
oxigênio num recinto respiratório constituído por uma espécie de tenda de plástico transparente
adaptada ao leito do paciente e que tem por função manter uma respiração artificial.
C) Os aparelhos denominados “pulmões de aço” e semelhantes. Estes aparelhos são constituídos
essencialmente por:
1) Uma câmara de metal, madeira ou fibra de vidro, para acomodar o corpo do paciente (exceto a
cabeça), ou uma câmara menor, de plástico transparente, que envolve apenas o tórax.
90.19
XVIII-9019-3
2) Um dispositivo mecânico independente, constituído por um bloco-motor com um dispositivo de
resseção de ar e um insuflador de emergência, que pode funcionar mecanicamente ou à mão.
3) Um grande tubo estanque que liga o insuflador à câmara do pulmão de aço.
Alguns aparelhos de oxigenoterapia acima descritos (as tendas de oxigênio, em particular) podem
também prestar-se para administração de aerossol, recebendo o paciente, simultaneamente, oxigênio e
uma medicação eficaz sob a forma de microdispersões (ver o grupo VI, abaixo).
Excluem-se da presente posição as câmaras hiperbáricas (ou câmaras de descompressão) (posição 90.18).
VI.- APARELHOS DE AEROSSOLTERAPIA
Estes aparelhos permitem a aplicação de agentes terapêuticos no tratamento de afecções pulmonares,
cutâneas, otorrinolaringológicas, ginecológicas, etc., e consistindo na dispersão (nebulização), sob
forma de névoa, de micelas infinitesimais de soluções medicamentosas diversas (hormônios, vitaminas,
antibióticos, preparados broncodilatadores, óleos essenciais, etc.).
Estes aparelhos podem consistir tanto em aparelhos individuais (nebulizadores) que se adaptam
diretamente a tubos de oxigênio ou de ar comprimido, ou se fixam nas tendas de oxigênio descritas no
grupo V, acima, como em geradores de aerossol para consultórios médicos ou para hospitais,
constituídos por um móvel que contém, essencialmente, um grupo motocompressor, aparelhos de
controle, o gerador propriamente dito e diversos dispositivos de utilização (máscaras, cânulas nasais,
bucais, ginecológicas, etc.). Incluem-se igualmente aqui os pulverizadores manuais do tipo “aerossol”
que servem para projetar nos dentes ou nas gengivas, sob ação de um gás comprimido contido num
cartucho incorporado ao aparelho, uma substância que, pela sua ação medicamentosa, garante a higiene
da boca e permite o tratamento de algumas afecções bucais tal como a periodontite.
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições das Notas 1 e 2 do presente Capítulo (ver também as Considerações Gerais,
acima), classificam-se aqui as partes e acessórios. Este é especialmente o caso da tenda e seus órgãos de
fixação para aparelhos de oxigenoterapia.
90.20
XVIII-9020-1
Como usar o NCM 9019.20.90
Campo NCM/SH: informe 90192090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5,2% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 90192090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.