8537.20.90
Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17. — Outros
O NCM 8537.20.90 identifica Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17. — Outros, inserido na posição 85.37 (Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17.), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37 Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17. 8537.20 - Para uma tensão superior a 1.000 V 8537.20.90 Outros.
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37 Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17. 8537.20 - Para uma tensão superior a 1.000 V 8537.20.90 Outros
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.37Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8537.20.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8537
A posição 8537 — "Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.37 - Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais
aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia
elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem
como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição
Ler nota completa
85.17.
8537.10 - Para uma tensão não superior a 1.000 V
8537.20 - Para uma tensão superior a 1.000 V
Estes artigos consistem na reunião de um certo número de aparelhos das duas posições precedentes
(comutadores, corta-circuitos, etc.) sobre um quadro, painel, console, cabina, armário ou noutro suporte.
Possuem também, geralmente, dispositivos de medida, e às vezes alguns outros aparelhos auxiliares,
tais como transformadores, lâmpadas, reguladores de tensão, reostatos, etc., ou ainda diagramas
luminosos que representam o circuito.
Existe uma grande variedade de quadros, painéis, etc. para comando ou para distribuição, desde os
pequenos quadros que possuem apenas alguns comutadores, fusíveis, etc., utilizados especialmente em
instalações de iluminação, até os quadros de comando muito mais complexos, para as máquinas-
ferramentas, laminadores, centrais elétricas, estações de rádio, etc., incluindo as instalações que reúnam
vários dos artigos indicados no texto da presente posição.
A presente posição compreende também:
1) Os armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento
de dados, e que se destinem a comandar especialmente as máquinas-ferramentas.
2) Os comutadores de programa fixo para comando de aparelhos; são dispositivos que permitem ao
usuário escolher entre várias operações ou programas de operações. Estes comutadores utilizam-se
especialmente nos aparelhos de uso doméstico, tais como máquinas de lavar roupa ou de lavar
louças.
3) Os aparelhos de comando programáveis denominados “controladores programáveis” que são
aparelhos de memória programável que permitem armazenar instruções relativas ao desempenho de
algumas funções específicas (lógicas, sequenciais, de cronometragem, de contagem e aritméticas)
para comandar, por intermédio de módulos de entrada/saída, digitais ou analógicos, diferentes tipos
de máquinas.
Esta posição não compreende os aparelhos para controle automático da posição 90.32.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes dos artigos da presente posição são classificadas na posição 85.38.
*
* *
Excluem-se da presente posição:
a) Os aparelhos de comutação telefônicos (posição 85.17).
b) Os conjuntos simples tais como os constituídos por dois comutadores e um conector (posições 85.35 ou 85.36).
c) Os dispositivos sem fio de comando à distância por raios infravermelhos (controles remotos) dos receptores de televisão,
gravadores de vídeo e de outros aparelhos elétricos (posição 85.43).
d) Os interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de
aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono (posição 91.07).
85.38
XVI-8538-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8537.20.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8537.20.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8537.20.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8537.20.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8537.20.90?
O que diz a NESH para a posição 8537?
Qual a diferença entre 85.37 e 8537.20.90?
Como usar o NCM 8537.20.90
Campo NCM/SH: informe 85372090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 85372090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.