6306.40.90 Copiado!
Colchões pneumáticos — De outras matérias têxteis
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 13 seções
O NCM 6306.40.90 identifica Colchões pneumáticos — De outras matérias têxteis, inserido na posição 63.06 (Encerados e toldos; tendas (incluindo os gazebos temporários e artigos semelhantes); velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento), dentro do Capítulo 63 da Tabela NCM — outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 3), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. 63.06 Encerados e toldos; tendas (incluindo os gazebos temporários e artigos semelhantes); velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento. 6306.40 - Colchões pneumáticos 6306.40.90 De outras matérias têxteis.
Caminho de Classificação
- 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
- 6306.40.90 Colchões pneumáticos — De outras matérias têxteis
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
63Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
Posição
63.06Encerados e toldos; tendas (incluindo os gazebos temporários e artigos semelhantes); velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 6306.40.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 6306.40.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 6306.40.90 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 6306.40.90
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 4 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6306.40.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.057.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6306
A posição 6306 — "Encerados e toldos; tendas (incluindo os gazebos temporários e artigos semelhantes); velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
63.06 - Encerados e toldos; tendas (incluindo os gazebos temporários e artigos semelhantes); velas
para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento.
6306.1 - Encerados e toldos:
6306.12 -- De fibras sintéticas
Ler nota completa
6306.19 -- De outras matérias têxteis
6306.2 - Tendas (incluindo os gazebos temporários e artigos semelhantes):
6306.22 -- De fibras sintéticas
6306.29 -- De outras matérias têxteis
6306.30 - Velas
6306.40 - Colchões pneumáticos
6306.90 - Outros
Esta posição compreende toda uma série de artigos têxteis, geralmente de tecido, com a característica
comum de serem normalmente fabricados com tecidos resistentes e de textura apertada.
1) Os encerados são artigos destinados a proteger das intempéries as mercadorias que se encontrem ao
ar livre ou em barcos, vagões, caminhões, etc. Fabricam-se, geralmente, com tecidos de matérias
têxteis sintéticas ou artificiais, revestidos ou não, ou de cânhamo, juta, linho ou algodão,
relativamente pesados, e são impermeáveis. São fabricados com tecidos habitualmente
impermeabilizados e tornados imputrescíveis com alcatrão, produtos químicos, etc. Os encerados,
em geral de forma retangular, obtêm-se reunindo, por costura, fragmentos de tecidos cortados nas
dimensões próprias; apresentam-se embainhados nas orlas e possuem às vezes ilhoses, cordas,
correias, etc. Os encerados cortados em formas especiais destinados a cobrir montes de feno, pontes
de pequenas embarcações ou a constituir a cobertura de caminhões, etc., também se classificam
nesta posição desde que sejam planos.
Os encerados não devem ser confundidos com as capas confeccionadas sob a forma de encerados nas formas próprias para
cobrir (motores, automóveis, máquinas, etc.), nem com as coberturas de proteção de tecidos leves, planos (posição 63.07).
2) As velas para embarcações (por exemplo, veleiros, iates, barcos de pesca, embarcações
desportivas), bem como para pranchas ou carros à vela, são peças confeccionadas com produtos
têxteis muito resistentes (por exemplo, fios de alta tenacidade de matérias têxteis sintéticas ou
artificiais), cortados de forma especial, embainhados e providos em geral de ilhoses ou qualquer
outro dispositivo para atar.
3) Os toldos (para lojas, cafés, portas de sacadas, etc.) são artigos de proteção contra o sol, geralmente
de tecido forte, liso ou listrado, que se colocam sobre as calçadas (passeios), sacadas, etc. Podem
ser, por exemplo, de forma retangular e concebidos para serem enrolados numa haste ou serem
montados em arcos que se articulam como um compasso. Estão compreendidos nesta posição
mesmo quando se apresentem com a respectiva armação, como acontece com certos toldos para
janelas.
4) As tendas são abrigos confeccionados com tecido mais ou menos espesso ou mesmo muito leve, de
fibras sintéticas ou artificiais, de algodão ou de tecidos mistos, mesmo revestidos, recobertos ou
estratificados, ou ainda de lona. São normalmente constituídas por uma cobertura simples ou dupla
e podem ter paredes simples ou duplas que formam um espaço fechado. Esta posição abrange
também as barracas de grande porte para feiras, as tendas para circo, as barracas ou tendas militares,
para acampamento, incluindo as portáteis e as de praia, etc., mesmo acompanhadas das armações,
estacas, cordas ou acessórios deste tipo.
O termo “tendas” engloba também as estruturas acopláveis a trailers (caravanas*), com aspecto de
tenda. São geralmente confeccionadas com tecidos de fibras sintéticas ou artificiais muito resistentes
ou com lona espessa. São normalmente constituídas por três paredes e uma cobertura e se colocam
contra o trailer (caravana*) com a finalidade de lhes aumentar o espaço habitável.
63.06
XI-6306-2
Os gazebos temporários são geralmente utilizados ao ar livre, são abertos em um ou mais lados
(mas também podem ser totalmente fechados), incluem uma cobertura, total ou parcial, e podem
oferecer uma proteção total ou parcial contra o sol ou as intempéries (por exemplo, chuva, vento).
As armações dos gazebos temporários são geralmente de metal e podem incluir postes telescópicos.
A cobertura e quaisquer paredes podem ser instalados separadamente após a montagem da estrutura
ou podem ser incluídos na estrutura numa configuração denominada “pop-up”. Os gazebos
temporários podem incluir dispositivos de ancoragem ao solo.
Os guarda-sóis-tendas de praia, da posição 66.01, excluem-se desta posição.
5) Entre os artigos para acampamento podem citar-se os baldes e sacos para água, as tinas e tanques,
os revestimentos para o chão, os colchões, travesseiros e almofadas, pneumáticas, exceto os da
posição 40.16, as redes de dormir (exceto as da posição 56.08).
Excluem-se também desta posição:
a) As mochilas para acampamento, mochilas militares e outros artigos semelhantes (posição 42.02).
b) Os sacos de dormir, colchões, travesseiros e almofadas, guarnecidos interiormente (posição 94.04).
c) As tendas de brinquedo destinadas a serem utilizadas por crianças, no interior ou ao ar livre (posição 95.03).
63.07
XI-6307-1
Como usar o NCM 6306.40.90
Campo NCM/SH: informe 63064090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 63064090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.