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POSIÇÃO Cap. 28

28.26

Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor.

O NCM 28.26 identifica Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor., dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.26 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor..

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.26 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2826

A posição 2826 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.26 - Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor.

2826.1 - Fluoretos:

2826.12 -- De alumínio

2826.19 -- Outros

Ler nota completa

2826.30 - Hexafluoraluminato de sódio (criolita sintética)

2826.90 - Outros

A.- FLUORETOS

Ressalvadas as exclusões mencionadas na introdução a este Subcapítulo, encontram-se incluídos nesta

posição os fluoretos, sais metálicos do ácido fluorídrico da posição 28.11. A antiga denominação de

fluoridratos ou fluoretos ácidos aplica-se hoje mais especialmente aos fluoretos que cristalizam com o

fluoreto de hidrogênio.

Os principais fluoretos incluídos nesta posição são os seguintes:

1) Fluoretos de amônio. Existem o fluoreto neutro (NH4F) e o fluoreto ácido (fluoridrato de amônio,

bifluoreto de amônio) (NH4F.HF). São cristais incolores, deliquescentes, solúveis em água e tóxicos.

Empregam-se como antissépticos (para conservação de peles ou impregnação de madeira), como

sucedâneos do ácido fluorídrico (para controlar as fermentações láctica e butírica), em tinturaria

(mordentes), na gravura em vidro (principalmente o fluoreto ácido), para decapagem do cobre, em

metalurgia (desagregação de minérios, preparação da platina), etc.

2) Fluoretos de sódio. Existe um fluoreto neutro (NaF) e um fluoreto ácido (NaF.HF). Obtêm-se por

calcinação do fluoreto de cálcio natural da posição 25.29 (fluorita, espatoflúor) com um sal de sódio.

São cristais incolores, pouco solúveis em água e tóxicos. Tal como os fluoretos de amônio,

empregam-se como antissépticos (para conservação de peles, madeira e ovos), como sucedâneos do

ácido fluorídrico (fermentações alcoólicas), para gravar sobre vidro ou para despoli-lo. Também se

empregam na preparação de composições vitrificáveis e de pós parasiticidas.

3) Fluoreto de alumínio (AlF3). Prepara-se a partir da bauxita e do ácido fluorídrico. Apresenta-se em

cristais incolores, insolúveis em água. Emprega-se como fundente na fabricação de esmaltes ou em

cerâmica e para purificar o peróxido de hidrogênio (água oxigenada).

4) Fluoretos de potássio. O fluoreto neutro de potássio (KF.2H2O) apresenta-se em cristais incolores,

deliquescentes, muito solúveis em água e tóxicos. Há um fluoreto ácido (KF.HF). Os seus usos são

os mesmos dos fluoretos de sódio, mas também se usa o fluoreto ácido de potássio na metalurgia do

zircônio e do tântalo.

5) Fluoreto de cálcio (CaF2). O fluoreto natural de cálcio (fluorita, espatoflúor), incluído na posição

25.29, serve para preparar o fluoreto aqui mencionado, que se apresenta em cristais incolores,

insolúveis em água, ou em forma gelatinosa. Utiliza-se como fundente em metalurgia

(particularmente para preparar o magnésio por eletrólise da carnalita) e nas indústrias do vidro e da

cerâmica.

6) Trifluoreto de cromo (CrF3.4H2O). É um pó verde-escuro, solúvel em água. As suas soluções

aquosas atacam o vidro. Emprega-se como mordente em tinturaria.

7) Fluoreto de zinco (ZnF2). O fluoreto de zinco é um pó branco, insolúvel em água. Emprega-se para

impregnar madeira, para preparar composições vitrificáveis e em eletrólise.

8) Fluoretos de antimônio. Os fluoretos de antimônio preparam-se pela ação do ácido fluorídrico

sobre os óxidos de antimônio. Obtêm-se assim o trifluoreto de antimônio (SbF3), que se cristaliza

em agulhas brancas, solúveis em água, deliquescentes, e o pentafluoreto de antimônio (SbF5), líquido

viscoso, que se dissolve em água, com um silvo, e dando origem ao hidrato (com 2 H2O).

Empregam-se estes sais em cerâmica (opacificantes), em tinturaria e na estampagem de têxteis,

como mordentes.

28.26

VI-2826-2

9) Fluoreto de bário (BaF2). Prepara-se pela ação do ácido fluorídrico sobre o óxido, sulfeto ou

carbonato de bário; é um pó branco, tóxico, pouco solúvel em água. Emprega-se como pigmento em

cerâmica e na produção de esmaltes; como antisséptico (embalsamamentos); como inseticida e

anticriptogâmico.

A presente posição não compreende os fluoretos de elementos não metálicos (posição 28.12).

B.- FLUOSSILICATOS

Fluossilicatos. São sais do ácido hexafluossilícico (H2SiF6) da posição 28.11. Indicam-se a seguir os

principais:

1) Hexafluossilicato de sódio (fluossilicato de sódio) (Na2SiF6). Obtém-se como subproduto da

fabricação dos superfosfatos por meio do fluoreto de silício. É um pó branco, pouco solúvel em água

fria. Emprega-se na fabricação de vidros opalinos e de esmaltes, de pedras sintéticas, cimentos

antiácidos, do berílio (por eletrólise), na refinação (afinação) eletrolítica do estanho, para coagular

o látex, para preparar raticidas e pós inseticidas, como antisséptico.

2) Hexafluossilicato de potássio (fluossilicato de potássio) (K2SiF6). Pó branco, inodoro, cristalino,

pouco solúvel em água, solúvel em ácido clorídrico. Emprega-se na fabricação de fritas de esmalte

vitrificável, de cerâmica, de inseticidas, de mica sintética, na metalurgia do alumínio ou do

magnésio.

3) Hexafluossilicato de cálcio (fluossilicato de cálcio) (CaSiF6). É um pó branco, cristalino, muito

pouco solúvel em água, que se emprega como pigmento branco em cerâmica.

4) Hexafluossilicato de cobre (fluossilicato de cobre) (CuSiF6.6H2O). É um pó cristalino azul, solúvel

em água, tóxico, que se emprega na obtenção de cores marmorizadas e como fungicida.

5) Hexafluossilicato de zinco (fluossilicato de zinco) (ZnSiF6.6H2O). É um pó cristalino, solúvel em

água, que reage com os compostos de cálcio, transformando-se superficialmente em fluoretos de

cálcio (fluatação), pelo que se emprega para endurecer as pedras e cimentos. Também se utiliza na

zincagem eletrolítica, como antisséptico ou como fungicida (injeção em madeiras).

6) Hexafluossilicato de bário (fluossilicato de bário) (BaSiF6). Pó branco que se emprega contra a

dorífora e outros insetos e para destruição de animais nocivos.

7) Outros fluossilicatos. O fluossilicato de magnésio e o fluossilicato de alumínio empregam-se, como

o fluossilicato de zinco, para endurecer as pedras. O fluossilicato de cromo e o fluossilicato de ferro

empregam-se na indústria de corantes, como o fluossilicato de cobre.

O topázio, fluossilicato natural de alumínio, inclui-se no Capítulo 71.

C.- FLUORALUMINATOS E OUTROS SAIS COMPLEXOS DE FLÚOR

1) Hexafluoraluminato de trissódio (hexafluoraluminato de sódio) (Na3AlF6). Criolita sintética que

se obtém por precipitação de uma solução de óxido de alumínio dissolvido em ácido fluorídrico com

cloreto de sódio, ou por fusão de uma mistura de sulfato de alumínio com fluoreto de sódio.

Apresenta-se em massas cristalinas esbranquiçadas. Emprega-se como sucedâneo da criolita natural

(posição 25.30) na metalurgia do alumínio, em pirotecnia, na fabricação de esmaltes, na indústria

do vidro ou como inseticida.

2) Fluorboratos. Fluorborato de sódio (desinfetante), fluorborato de potássio (utilizado na fabricação

de esmaltes), fluorborato de cromo e fluorborato de níquel (utilizados em galvanoplastia), etc.

3) Fluossulfatos. Em especial, o fluossulfato duplo de amônio e antimônio ((NH4)2SO4SbF3) ou “sal

de Haen”, cristais solúveis que atacam o vidro e os metais; empregam-se em tinturaria como

mordente.

4) Fluorfosfatos. Principalmente como os obtidos a partir do fluorfosfato de magnésio natural

(wagnerita) (posição 25.30) ou do fluorfosfato duplo de alumínio e lítio (ambligonita) (posição

25.30).

28.26

VI-2826-3

5) Fluortantalatos (ou tantalofluoretos, obtidos na metalurgia do tântalo); fluortitanatos,

fluorgermanatos, fluorniobatos (niobofluoretos), fluorzirconatos (zirconfluoretos, obtidos na

metalurgia do zircônio), fluorestanatos, etc.

Os oxifluoretos de metais (de berílio, etc.) e os fluossais estão compreendidos nesta posição. Os

oxifluoretos de elementos não metálicos incluem-se na posição 28.12.

Os fluorformiatos, os fluoracetatos e outros fluossais orgânicos incluem-se no Capítulo 29.

28.27

VI-2827-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 28.26?
O NCM 28.26 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor.". Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.26 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 28.26?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 28.26 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 28.26 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 28.26?
O código 28.26 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2826?
NESH da posição 2826: 28.26 - Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor. 2826.1 - Fluoretos: 2826.12 -- De alumínio...

Como usar o NCM 28.26

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2826 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 2826 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.