2826.19.10
Trifluoreto de cromo
O NCM 2826.19.10 identifica Trifluoreto de cromo, inserido na posição 28.26 (Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.26 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor. 2826.1 - Fluoretos: 2826.19 -- Outros 2826.19.10 Trifluoreto de cromo.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.26 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor. 2826.1 - Fluoretos: 2826.19 -- Outros 2826.19.10 Trifluoreto de cromo
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2826.19.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2826
A posição 2826 — "Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.26 - Fluoretos; fluorossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor.
2826.1 - Fluoretos:
2826.12 -- De alumínio
2826.19 -- Outros
Ler nota completa
2826.30 - Hexafluoraluminato de sódio (criolita sintética)
2826.90 - Outros
A.- FLUORETOS
Ressalvadas as exclusões mencionadas na introdução a este Subcapítulo, encontram-se incluídos nesta
posição os fluoretos, sais metálicos do ácido fluorídrico da posição 28.11. A antiga denominação de
fluoridratos ou fluoretos ácidos aplica-se hoje mais especialmente aos fluoretos que cristalizam com o
fluoreto de hidrogênio.
Os principais fluoretos incluídos nesta posição são os seguintes:
1) Fluoretos de amônio. Existem o fluoreto neutro (NH4F) e o fluoreto ácido (fluoridrato de amônio,
bifluoreto de amônio) (NH4F.HF). São cristais incolores, deliquescentes, solúveis em água e tóxicos.
Empregam-se como antissépticos (para conservação de peles ou impregnação de madeira), como
sucedâneos do ácido fluorídrico (para controlar as fermentações láctica e butírica), em tinturaria
(mordentes), na gravura em vidro (principalmente o fluoreto ácido), para decapagem do cobre, em
metalurgia (desagregação de minérios, preparação da platina), etc.
2) Fluoretos de sódio. Existe um fluoreto neutro (NaF) e um fluoreto ácido (NaF.HF). Obtêm-se por
calcinação do fluoreto de cálcio natural da posição 25.29 (fluorita, espatoflúor) com um sal de sódio.
São cristais incolores, pouco solúveis em água e tóxicos. Tal como os fluoretos de amônio,
empregam-se como antissépticos (para conservação de peles, madeira e ovos), como sucedâneos do
ácido fluorídrico (fermentações alcoólicas), para gravar sobre vidro ou para despoli-lo. Também se
empregam na preparação de composições vitrificáveis e de pós parasiticidas.
3) Fluoreto de alumínio (AlF3). Prepara-se a partir da bauxita e do ácido fluorídrico. Apresenta-se em
cristais incolores, insolúveis em água. Emprega-se como fundente na fabricação de esmaltes ou em
cerâmica e para purificar o peróxido de hidrogênio (água oxigenada).
4) Fluoretos de potássio. O fluoreto neutro de potássio (KF.2H2O) apresenta-se em cristais incolores,
deliquescentes, muito solúveis em água e tóxicos. Há um fluoreto ácido (KF.HF). Os seus usos são
os mesmos dos fluoretos de sódio, mas também se usa o fluoreto ácido de potássio na metalurgia do
zircônio e do tântalo.
5) Fluoreto de cálcio (CaF2). O fluoreto natural de cálcio (fluorita, espatoflúor), incluído na posição
25.29, serve para preparar o fluoreto aqui mencionado, que se apresenta em cristais incolores,
insolúveis em água, ou em forma gelatinosa. Utiliza-se como fundente em metalurgia
(particularmente para preparar o magnésio por eletrólise da carnalita) e nas indústrias do vidro e da
cerâmica.
6) Trifluoreto de cromo (CrF3.4H2O). É um pó verde-escuro, solúvel em água. As suas soluções
aquosas atacam o vidro. Emprega-se como mordente em tinturaria.
7) Fluoreto de zinco (ZnF2). O fluoreto de zinco é um pó branco, insolúvel em água. Emprega-se para
impregnar madeira, para preparar composições vitrificáveis e em eletrólise.
8) Fluoretos de antimônio. Os fluoretos de antimônio preparam-se pela ação do ácido fluorídrico
sobre os óxidos de antimônio. Obtêm-se assim o trifluoreto de antimônio (SbF3), que se cristaliza
em agulhas brancas, solúveis em água, deliquescentes, e o pentafluoreto de antimônio (SbF5), líquido
viscoso, que se dissolve em água, com um silvo, e dando origem ao hidrato (com 2 H2O).
Empregam-se estes sais em cerâmica (opacificantes), em tinturaria e na estampagem de têxteis,
como mordentes.
28.26
VI-2826-2
9) Fluoreto de bário (BaF2). Prepara-se pela ação do ácido fluorídrico sobre o óxido, sulfeto ou
carbonato de bário; é um pó branco, tóxico, pouco solúvel em água. Emprega-se como pigmento em
cerâmica e na produção de esmaltes; como antisséptico (embalsamamentos); como inseticida e
anticriptogâmico.
A presente posição não compreende os fluoretos de elementos não metálicos (posição 28.12).
B.- FLUOSSILICATOS
Fluossilicatos. São sais do ácido hexafluossilícico (H2SiF6) da posição 28.11. Indicam-se a seguir os
principais:
1) Hexafluossilicato de sódio (fluossilicato de sódio) (Na2SiF6). Obtém-se como subproduto da
fabricação dos superfosfatos por meio do fluoreto de silício. É um pó branco, pouco solúvel em água
fria. Emprega-se na fabricação de vidros opalinos e de esmaltes, de pedras sintéticas, cimentos
antiácidos, do berílio (por eletrólise), na refinação (afinação) eletrolítica do estanho, para coagular
o látex, para preparar raticidas e pós inseticidas, como antisséptico.
2) Hexafluossilicato de potássio (fluossilicato de potássio) (K2SiF6). Pó branco, inodoro, cristalino,
pouco solúvel em água, solúvel em ácido clorídrico. Emprega-se na fabricação de fritas de esmalte
vitrificável, de cerâmica, de inseticidas, de mica sintética, na metalurgia do alumínio ou do
magnésio.
3) Hexafluossilicato de cálcio (fluossilicato de cálcio) (CaSiF6). É um pó branco, cristalino, muito
pouco solúvel em água, que se emprega como pigmento branco em cerâmica.
4) Hexafluossilicato de cobre (fluossilicato de cobre) (CuSiF6.6H2O). É um pó cristalino azul, solúvel
em água, tóxico, que se emprega na obtenção de cores marmorizadas e como fungicida.
5) Hexafluossilicato de zinco (fluossilicato de zinco) (ZnSiF6.6H2O). É um pó cristalino, solúvel em
água, que reage com os compostos de cálcio, transformando-se superficialmente em fluoretos de
cálcio (fluatação), pelo que se emprega para endurecer as pedras e cimentos. Também se utiliza na
zincagem eletrolítica, como antisséptico ou como fungicida (injeção em madeiras).
6) Hexafluossilicato de bário (fluossilicato de bário) (BaSiF6). Pó branco que se emprega contra a
dorífora e outros insetos e para destruição de animais nocivos.
7) Outros fluossilicatos. O fluossilicato de magnésio e o fluossilicato de alumínio empregam-se, como
o fluossilicato de zinco, para endurecer as pedras. O fluossilicato de cromo e o fluossilicato de ferro
empregam-se na indústria de corantes, como o fluossilicato de cobre.
O topázio, fluossilicato natural de alumínio, inclui-se no Capítulo 71.
C.- FLUORALUMINATOS E OUTROS SAIS COMPLEXOS DE FLÚOR
1) Hexafluoraluminato de trissódio (hexafluoraluminato de sódio) (Na3AlF6). Criolita sintética que
se obtém por precipitação de uma solução de óxido de alumínio dissolvido em ácido fluorídrico com
cloreto de sódio, ou por fusão de uma mistura de sulfato de alumínio com fluoreto de sódio.
Apresenta-se em massas cristalinas esbranquiçadas. Emprega-se como sucedâneo da criolita natural
(posição 25.30) na metalurgia do alumínio, em pirotecnia, na fabricação de esmaltes, na indústria
do vidro ou como inseticida.
2) Fluorboratos. Fluorborato de sódio (desinfetante), fluorborato de potássio (utilizado na fabricação
de esmaltes), fluorborato de cromo e fluorborato de níquel (utilizados em galvanoplastia), etc.
3) Fluossulfatos. Em especial, o fluossulfato duplo de amônio e antimônio ((NH4)2SO4SbF3) ou “sal
de Haen”, cristais solúveis que atacam o vidro e os metais; empregam-se em tinturaria como
mordente.
4) Fluorfosfatos. Principalmente como os obtidos a partir do fluorfosfato de magnésio natural
(wagnerita) (posição 25.30) ou do fluorfosfato duplo de alumínio e lítio (ambligonita) (posição
25.30).
28.26
VI-2826-3
5) Fluortantalatos (ou tantalofluoretos, obtidos na metalurgia do tântalo); fluortitanatos,
fluorgermanatos, fluorniobatos (niobofluoretos), fluorzirconatos (zirconfluoretos, obtidos na
metalurgia do zircônio), fluorestanatos, etc.
Os oxifluoretos de metais (de berílio, etc.) e os fluossais estão compreendidos nesta posição. Os
oxifluoretos de elementos não metálicos incluem-se na posição 28.12.
Os fluorformiatos, os fluoracetatos e outros fluossais orgânicos incluem-se no Capítulo 29.
28.27
VI-2827-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2826.19.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2826.19.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2826.19.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2826.19.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2826.19.10?
O que diz a NESH para a posição 2826?
Qual a diferença entre 28.26 e 2826.19.10?
Como usar o NCM 2826.19.10
Campo NCM/SH: informe 28261910 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28261910 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.