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POSIÇÃO Cap. 22

22.04

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.

O NCM 22.04 identifica Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09., dentro do Capítulo 22 da Tabela NCM — bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. 22.04 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09..

Caminho de Classificação

22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. 22.04 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2204

A posição 2204 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

22.04 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas,

excluindo os da posição 20.09.

2204.10 - Vinhos espumantes e vinhos espumosos

2204.2 - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou

Ler nota completa

interrompida por adição de álcool:

2204.21 -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

2204.22 -- Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l

2204.29 -- Outros

2204.30 - Outros mostos de uvas

I) Vinhos de uvas frescas

O vinho classificado na presente posição é, exclusivamente, o produto final da fermentação alcoólica

do mosto de uvas frescas.

A presente posição compreende:

1) Os vinhos propriamente ditos (vinhos tintos, rosés ou brancos).

2) Os vinhos enriquecidos com álcool.

3) Os vinhos espumantes e espumosos, que contêm elevada quantidade de dióxido de carbono,

resultante quer da fermentação em recipiente fechado (vinhos espumantes), quer da adição

artificial de anidrido carbônico (vinhos espumosos gaseificados).

4) Os vinhos denominados licorosos (qualificados também de “vinhos de sobremesa”, etc.), que

são os vinhos de elevado teor alcoólico, geralmente obtidos a partir de mostos mais ricos em

açúcar, onde uma parte somente do açúcar é transformado em álcool por fermentação; obtêm-se

também, por vezes, pela adição de mostos concentrados, de jeropiga ou de álcoois. Citam-se,

entre os vinhos licorosos, por exemplo, Canárias, Chipre, Lacryma Christi, Madeira, Málaga,

Marsala, Porto, Malvasia, Samos, Xerez, etc.

Estão excluídos desta posição:

a) As bebidas à base do vinho, da posição 22.05.

b) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04.

II) Mostos de uva

Designa-se por “mosto de uva” o produto que resulta do esmagamento de uvas frescas. É um líquido

amarelo-esverdeado de sabor doce, que se apresenta turvo, devido a partículas vegetais em

suspensão. Contêm, em solução, misturas de açúcares (glicose e frutose (levulose)), ácidos

(tartárico, málico, etc.), substâncias minerais, albuminoides e mucilaginosas e princípios que

constituem o buquê do vinho, isto é, o aroma e sabor.

O mosto em repouso fermenta espontaneamente sem adição de levedura; os açúcares nele contidos

transformam-se em álcool e o produto final desta fermentação constitui o vinho.

Pode prevenir-se a tendência natural do mosto para fermentar, por uma operação, denominada

abafamento (mutage), que consiste quer em impedir-lhe a fermentação, quer em interrompê-la

completamente.

O abafamento (mutage) dos mostos efetua-se por diferentes processos:

1) Pela ação do ácido salicílico ou de outros antissépticos.

2) Por impregnação com dióxido de enxofre.

3) Pela adição de álcool. Os mostos abafados por este processo são, frequentemente, consumidos

como vinho sem sofrer outra transformação. Outros, conhecidos por “jeropigas”, são utilizados

na fabricação de vinhos, de vinhos licorosos, de aperitivos, etc.

22.04

IV-2204-2

4) Por refrigeração.

Deve-se notar que este grupo compreende os mostos de uva parcialmente fermentados, abafados ou

não, bem como os mostos de uva não fermentados adicionados de álcool, tendo os dois produtos um

teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % vol.

Estão excluídos desta posição os sucos (sumos) e os mostos de uva, mesmo concentrados, não fermentados ou com teor

alcoólico em volume não superior a 0,5 % vol. (posição 20.09).

22.05

IV-2205-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 22.04?
O NCM 22.04 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.". Este código pertence ao Capítulo 22 da Tabela NCM, que compreende bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.. Classificação completa: 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. 22.04 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 22.04?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 22.04 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 22.04 pertence ao gênero 22: "Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 22.04?
O código 22.04 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2204?
NESH da posição 2204: 22.04 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09. 2204.10 - Vinhos espumantes e vinhos espumosos...

Como usar o NCM 22.04

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2204 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 2204 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.