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✓ Dado oficial Segmento: Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

MVA ICMS-ST — CEST 21.110.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 21.110.00 — segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 37% a 66% conforme a UF de destino. Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em re…

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MVA-ST do CEST 21.110.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 37%
MG 45%
MS 41,9%
PE 49%
PR 37%
RJ 49%
SP 66%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 7 UFs. As 20 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 37% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 47.02%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 21.110.00 (51)

85171100 -- Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio 85171300 -- Telefones inteligentes (smartphones) 85171410 De radiotelefonia, analógicos 85171431 Portáteis 85171432 Fixos, sem fonte própria de energia 85171439 Outros 85171441 Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S 85171449 Outros 85171490 Outros 85171830 Não combinados com outros aparelhos 85171890 Outros 85176130 De telefonia celular 85176141 Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor 85176142 VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor 85176143 Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S 85176149 Outras 85176191 Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de 85176192 Digitais, de frequência superior a 23 GHz 85176199 Outras 85176214 Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto) 85176215 Multiplexadores 85176221 Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito 85176229 Outros 85176234 Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches) 85176239 Outros 85176241 Com capacidade de conexão sem fio 85176249 Outros 85176251 Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas 85176252 Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão sup 85176253 Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanu 85176254 Distribuidores de conexões para redes (hubs) 85176255 Moduladores-demoduladores (modems) 85176256 Interfones 85176259 Outros 85176262 De tecnologia celular 85176264 Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S 85176265 Outros, por satélite 85176272 De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, ex 85176273 Interfones 85176277 Outros, de frequência inferior a 15 GHz 85176278 De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmi 85176279 Outros 85176291 Aparelhos transmissores (emissores) 85176294 Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) 85176296 Outros, analógicos 85176299 Outros 85176900 -- Outros 85177110 Antenas próprias para telefones celulares portáteis 85177120 Antenas próprias para estações-base de telefonia celular 85177190 Outras 85177900 -- Outras

Perguntas frequentes — CEST 21.110.00

Qual a MVA do CEST 21.110.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 21.110.00 (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) varia de 37% a 66% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 7 unidades federadas.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 21.110.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 21.110.00?
O CEST 21.110.00 abrange 51 códigos NCM, como 85171100, 85171300, 85171410. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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