vUsarBCN
Valor máximo da base de cálculo negativa que o contribuinte deseja realizar o aproveitamento na competência atual.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 4-18
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Não informar caso o contribuinte deseje aproveitar toda a base de cálculo negativa disponível no {codBCN}.
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
O que o ambiente confere
- Se o valor informado pelo contribuinte for superior ao existente em sua conta corrente para aquele {codBCN}, será atribuído o valor máximo disponível na conta corrente e retornado alerta informando não existir o saldo total disponível naquela base de cálculo negativa.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1199.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
AVISO_CONFERIR_SALDO_BCN
Se o valor informado pelo contribuinte for superior ao existente em sua conta corrente para aquele {codBCN}, será atribuído o valor máximo disponível na conta corrente e retornado alerta informando não existir o saldo total disponível naquela base de cálculo negativa. Detalhe/observações: Aplicável quando o contribuinte utiliza o método de aproveitamento manual ({metodoAproveit} = [1]) e detalha os valores por código de BCN individualizado; O sistema deve confrontar o valor de {vUsarBCN} com o saldo remanescente…
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1199
Perguntas frequentes
O que é o campo vUsarBCN da DeRE?
Valor máximo da base de cálculo negativa que o contribuinte deseja realizar o aproveitamento na competência atual. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1199.
Onde vUsarBCN entra no XML da DeRE?
No D-1199, em DeRE/evtFechMensal/infoFechamento/gUtilizBCN/detBCNeg/vUsarBCN, com ocorrência 0-1 e tamanho 4-18.
Quando vUsarBCN é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Não informar caso o contribuinte deseje aproveitar toda a base de cálculo negativa disponível no {codBCN}. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
Que erro vUsarBCN pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: AVISO_CONFERIR_SALDO_BCN. Quando falham, o ambiente devolve MS1164, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando vUsarBCN precisa ser informado?
A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.