CAMPO DO XML · DeRE Obrigatório
descAtivo
Descrição da denominação do ativo financeiro vinculado a reserva técnica.
✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1-255
- Tipo no leiaute
- C
- Tipo no esquema
- —
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1106.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1106
idAtivo Número de identificação do título/ativo. vApur Valor base sobre o qual serão aplicadas as regras definidas pelo código de tributação… vPrincLiqResg Valor do principal liquidado ou resgatado do ativo financeiro. vRendLiqResg Valor dos rendimentos recebidos na liquidação ou resgate do ativo financeiro. vRendPerReceb Valor de rendimentos periódicos recebidos no período de apuração (cupons, dividentos,… vSaldoFinal Valor do saldo final da conta no período de competência. Deve ser informado antes do… vSaldoInic Valor do título em 01/01/2026 ou na data da aquisição, se esta for posterior a esta data. vVarMensal Valores de variação mensal a serem incorporados ao saldo do ativo.
Perguntas frequentes
O que é o campo descAtivo da DeRE?
Descrição da denominação do ativo financeiro vinculado a reserva técnica. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1106.
Onde descAtivo entra no XML da DeRE?
No D-1106, em DeRE/evtAplicResTec/infoAplicResTec/infoAplic/detAtivo/descAtivo, com ocorrência 1-1 e tamanho 1-255.
A partir de quando descAtivo precisa ser informado?
A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.