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idAtivo

Número de identificação do título/ativo.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
1-30
Tipo no leiaute
C
Tipo no esquema
—

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-1106.

D-1106 DeRE/evtAplicResTec/infoAplicResTec/infoAplic/detAtivo/idAtivo ocor. 1-1 · tam. 1-30

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-1106

Perguntas frequentes

O que é o campo idAtivo da DeRE?

Número de identificação do título/ativo. É um atributo da tag, não um elemento: no XML ele vai dentro do sinal de abertura. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1106.

Onde idAtivo entra no XML da DeRE?

No D-1106, em DeRE/evtAplicResTec/infoAplicResTec/infoAplic/detAtivo/idAtivo, com ocorrência 1-1 e tamanho 1-30.

A partir de quando idAtivo precisa ser informado?

A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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