CPFTitular
Número de inscrição no CPF do beneficiário titular do plano de saúde.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 11
- Tipo no leiaute
- C
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Obrigatório se {tpContrato} = [2; 3; 4]; Vedado nos demais casos.
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-3201.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
DV_CPF
Verificar se dígito verificador é válido. O dígito verificador do CPF é baseado no cálculo do módulo 11 e corresponde aos 2 últimos dígitos do CPF, o restante dos dígitos são a base para cálculo dos dígitos verificadores. No caso do CPF, o DV módulo 11 corresponde ao resto da divisão por 11 do somatório da multiplicação de cada algarismo da base respectivamente por 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1 e 0, a partir da unidade. O resto 10 é considerado 0. Veja, abaixo, exemplo de cálculo de DV módulo 11 para o CPF nº…
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-3201
Perguntas frequentes
O que é o campo CPFTitular da DeRE?
Número de inscrição no CPF do beneficiário titular do plano de saúde. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-3201.
Onde CPFTitular entra no XML da DeRE?
No D-3201, em DeRE/evtPlAssistSaude/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gBC/gIdBenef/detBenef/CPFTitular, com ocorrência 0-1 e tamanho 11.
Quando CPFTitular é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Obrigatório se {tpContrato} = [2; 3; 4]; Vedado nos demais casos. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
Que erro CPFTitular pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: DV_CPF.
A partir de quando CPFTitular precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.